A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) durante a 12ª edição do programa Caminho do Acordo resultou na concessão de 16 benefícios previdenciários a moradores das aldeias indígenas de Pirajuí e Arroi-Korá, no município de Paranhos, no Mato Grosso do Sul. A AGU participou por meio da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), na qualidade de representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa edição do programa ocorreu nos dias 22 e 23 de junho e representou cerca de R$ 77 mil em Requisições de Pequeno Valor graças ao reconhecimento de sete salários maternidade, quatro aposentadorias por idade, três auxílios reclusão e duas pensões por morte.
O Caminho do Acordo é um projeto itinerante de conciliação que leva serviços de cidadania e assistência jurídica para áreas distantes de grandes centros e populações vulneráveis do Mato Grosso do Sul. Com a ação em Paranhos, o programa acumulou atendimento a 11 aldeias indígenas e um assentamento, e mais de 300 acordos firmados para assegurar benefícios previdenciários.
A procuradora federal Jule Camila Lino Fonseca participou pela primeira vez do Caminho do Acordo, ao lado do coordenador do projeto, o procurador federal Danilo Trombetta Neves.
“É gratificante amparar, por meio das políticas públicas, uma população cuja grande maioria é composta de pessoas em situação de hipervulnerabilidade social”, comentou. Uma das situações que mais comoveram a procuradora foi encontrar jovens mulheres indígenas com tão pouca idade e já mães. “Muitas delas, mães solo, sem registro de pai na certidão de nascimento da criança”, observou.
Em um dos processos de salário maternidade em que a procuradora atuou, a requerente, menor de idade, precisou ser representada pela mãe, também indígena, que foi avó antes dos 35 anos de idade. O requerimento desse direito garantido em lei foi apresentado ao poder público após dois anos do nascimento da criança.
“Sem o Caminho do Acordo, muito provavelmente esse núcleo familiar continuaria desassistido, mesmo cumprindo todos os requisitos que conferem direito ao benefício previdenciário”, comentou a procuradora. “O projeto fez a diferença para essas pessoas. E não só para essas”, concluiu.
Coordenado pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), em parceria com a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e AGU, o Caminho do Acordo foca principalmente na resolução rápida de demandas previdenciárias e para evitar longos processos judiciais.
Também participaram da força-tarefa a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura de Paranhos.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
