O ex-vereador Jairinho, acusado pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a cassação de seu mandato na Câmara dos Vereadores. A informação é do jornalista Anselmo Góis, do jornal O Globo .
Segundo a defesa do vereador, a investigação ainda está em curso, o que não afasta a presunção de inocência do ex-vereador. Os advogados ressaltam que Jairinho tem uma “reputação ilibada” e “seguem em seu estado original”.
“Por essa ótica constitucional, o Inquérito Policial não possui função jurídica de afastar a inocência de quem é investigado, e muito menos fundamentar a quebra de decoro parlamentar na esfera política”, afirma a defesa.
O mandado de segurança não tem função de liminar, ou seja, Jairinho não voltará a ser vereador se aprovada. A Justiça deve pedir explicações sobre o processo de cassação e, após os argumentos, a defesa pede a recondução do ex-vereador ao cargo.
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Jairinho foi cassado pela Câmara em junho, após ser preso suspeito de participação da morte do menino Henry Borel, em março deste ano. Na época, o garoto morreu por traumatismo ao chegar em um hospital no Rio de Janeiro.
A polícia civil suspeita que Jairinho tenha agredido a criança no dia. Depoimentos e provas ainda estão sendo colhidas pelos investigadores.
Além o ex-vereador, a mãe da criança, Monique Medeiros, também é suspeita pelo crime. Para a Justiça, ela omitiu a violência praticada pelo marido e teria atrasado o socorro à vítima.
Jairinho também é acusado de agredir ex-namoradas. Ele também é réu por estupro de uma das mulheres, em 2015.