Nada sobre nós, sem nós. A máxima sobre a participação social nas decisões de governo orientou toda a negociação em torno da edição de um novo decreto sobre a importação de resíduos recicláveis para abastecer a indústria brasileira. Liderado pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, o diálogo em torno do tema reuniu entidades de catadoras e catadores de todo o Brasil e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Indústria, Comércio e Serviços, além da Casa Civil. Depois de várias reuniões, chegou-se a um novo texto que revogou o decreto anterior e estabeleceu novas regras para a entrada de resíduos recicláveis no Brasil.
Catadores e Catadoras se manifestaram nas redes sociais sobre o novo decreto e ressaltaram a liderança do ministro Márcio Macêdo nas alterações que beneficiaram a cadeia produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Para Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, ANCAT, a edição do novo decreto, revogando o anterior é uma decisão importante para a categoria. “Fomos muito bem recebidos em Brasília. Tivemos, pela condução do ministro Márcio Macedo, toda uma articulação com os outros ministérios para a gente poder chegar a essa derrubada do decreto” afirmou Roberto.
Já Bispo Catador, do Coletivo Kombosa Seletiva, lembrou que com a derrubada do decreto anterior, o ecossistema do trabalho das catadoras e dos catadores foi fortalecido. “A gente tem que estar junto e forte para mudar as narrativas e fortalecer nosso movimento, sempre” destacou Bispo. Monica Silva, diretora da ANCAT, agradeceu a todos os ministros que participaram da negociação e ressaltou a atuação do ministro Márcio Macedo: “Ele nos ajudou e a gente conseguiu uma grande vitória”.
O diretor de logística da ANCAT, Anderson Nassif, disse que o movimento dos catadores e catadoras demonstrou um alto nível de maturidade na discussão do assunto e a opção pelo diálogo com o governo, por meio do ministro Márcio Macêdo. “O ministro sempre nos acolheu e sempre nos chamou para o diálogo. Há muita negociação a ser travada ao longo do caminho. Mas o que venceu foi o diálogo, com muita maturidade, responsabilidade e, acima de tudo, muito profissionalismo e serenidade para que pudéssemos alcançar a edição do novo decreto” disse Nassif que também agradeceu ao Ministério do Meio Ambiente, MDIC e Casa Civil.
Para Ary Moraes, secretário-executivo do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), o decreto nº 12.451 atualiza as diretrizes relativas a importação de resíduos sólidos no país com participação garantida das catadoras e catadores, por meio de consultas ao CIISC e ao Fórum de Economia Circular. “Reforçamos o compromisso do Brasil com a inclusão social e econômica da categoria que atua em prol do fortalecimento da cadeia nacional de reciclagem e da proteção do meio ambiente, ao estabelecer critérios adequados e transparentes para a entrada de resíduos no nosso território. O Decreto valoriza a economia circular realçando o principal elo constituído pelas catadoras e catadores na gestão de resíduos, ao assegurar que os materiais importados não comprometam a atividade produtiva nem gerem impactos negativos à classe e ao meio ambiente” afirma Ary Moraes. O CIISC segue acompanhando e promovendo a implementação das diretrizes em articulação com os ministérios, parceiros governamentais, entidades públicas e demais atores envolvidos.
Responsável por liderar o processo de diálogo com a categoria, o ministro Márcio Macêdo destacou os principais pontos do novo decreto que beneficiam os catadores e catadoras. “Primeiro, em relação ao plástico, ao PET, será vedada a importação. Segundo, sobre papel e papelão será vedado, excetuando-se o de fibra longa. Em terceiro, sobre vidro será vedado, excetuando se o vidro incolor em cacos. Quarto, a cerca de ferro. E quinto de alumínio. Esses dois serão liberados com cotas. Todo esse processo será decidido na Câmara de Comércio Exterior, ouvindo o Fórum da Economia Circular e o Comitê Interministerial para Catadores e Catadores de Materiais Recicláveis”. De acordo com Macêdo, será editada uma portaria que detalhará cada um dos pontos, sempre ouvindo e dialogando com o movimento de quem trabalha recolhendo materiais recicláveis.
NOVO DECRETO – O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7/5) novo decreto que dispõe sobre as possibilidades de importação de resíduos sólidos pela indústria brasileira, com limites para alguns materiais estabelecidos por cotas. A medida revoga decreto anterior sobre o tema (nº 12.438/25, de 17 de abril de 2025), atendendo a pleitos dos catadoras e catadores de materiais recicláveis e observando as necessidades da indústria e fomentando a economia circular.
O novo decreto tem como objetivo regulamentar o primeiro parágrafo do artigo 49 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), que trata da importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos para o desenvolvimento nacional. O artigo foi modificado pela Lei 15.088, de 6 de janeiro de 2025, que trouxe exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
Após sucessivas reuniões com todos os ministérios envolvidos e as entidades nacionais dos catadoras e catadores, o governo federal estabeleceu o novo texto, que dará segurança à indústria e sem riscos de prejuízos à atividade e à renda destes trabalhadores ou da economia circular. A partir dele, estima-se que haverá redução de mais de 90% da importação de materiais que constituem grande parte da renda dos catadores brasileiros – papelão, vidro, plástico pet, alumínio e ferro. A medida também estabelece critérios técnicos, econômicos e ambientais para a importação.
Fonte: Secretaria-Geral