17/01/2016 07h50
O ex-secretário de Finanças, Walter Carneiro Junior e o promotor de Justiça, Paulo César Zeni foram alguns dos citados.
Douradosnews
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) emitiu quase 200 notificações e autos de infração aos proprietários de terrenos que não cumpriram a “Lei da Dengue e Febre Amarela” em Dourados. Os nomes de empresas e pessoas físicas, incluindo figuras conhecidas na cidade, que foram alvos da medida, publicados no Diário Oficial do município dessa sexta-feira (15).
O ex-secretário de Finanças, Walter Carneiro Junior e o promotor de Justiça, Paulo César Zeni foram alguns dos citados.
Conforme a publicação, foram realizados pelo menos 30 autos de infração a pessoas e empresas que estão em desconformidade com a Lei. Essas foram notificadas e como não cumpriram o prazo para regularização, o CCZ autuou os proprietários a apresentarem defesa escrita a ser enviada ao centro no prazo de 15 dias. Caso não seja executada, serão aplicadas multas. Além desses, pelo menos 150 imóveis foram alvos de notificações.
Os alvos da medida receberam notificação para, segundo a publicação, fazer as seguintes melhorias: “conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato”, descreve.
O prazo dado para regularização foi de 10 dias. Em caso de descumprimento, os proprietários podem ser autuados e depois multados.
O CCZ descreve nas duas publicações que foram enviadas correspondências através dos Correios aos proprietários informando sobre autuação, no entanto, foram devolvidas por eles estarem “ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.”.
A chamada “Lei da Dengue e da Febre Amarela” é municipal, de nº 2.850 de 10 de abril de 2006 e teve dispositivos alterados pela Lei nº 3.400 de 22 de julho de 2010. Essa prevê notificação, seguida de auto de infração e multa para aqueles que não conservam seus quintais adequadamente para manter afastado o Aedes aegypti. O mosquito é transmissor da Dengue, Febre Amarela, Febre Chikungunya e Zika Vírus.
Nos últimos dias, a prefeitura intensificou as ações de combate ao mosquito e a fiscalização àqueles que descumprem a lei. Com o excesso de chuvas que caiu na cidade, a infestação do Aedes aegypti aumentou consideravelmente.
O IIP (Índice de Infestação Predial) em Dourados está em 4,3%, conforme o Liraa (Levantamento do Índice Rápido de Aedes aegypti), que indica a presença do mosquito na cidade. O preconizado pelo Ministério da Saúde é 0,1%.
Ainda de acordo com o CCZ, pelo menos 80% dos focos encontrados por agentes estão dentro das residências. Somente no mutirão realizado na quarta-feira (13) em cinco bairros da região Oeste da cidade – a que possui o maior índice de infestação (6,5%) -, foram achados 59 focos de proliferação do mosquito e retiradas 21,4 toneladas de lixo e entulho acumulados em imóveis, relembre aqui.
Também essa semana ficou definida a entrada do Exército nas ações de combate ao mosquito, durante reunião, relembre aqui.
Na ocasião ainda foi anunciado que serão divulgados dois decretos que vão ampliar o valor da multa por quem manter os quintais sujos, responsabilizar gestores de prédios públicos sobre o problema e estabelecer comissões dentro da administração municipal para fazer o controle de focos dentro dos prédios.
