Representando o governador Reinaldo Azambuja, o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, esteve presente na comemoração do Dia Nacional do Auditor de Controle Externo (27), realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), nesta quarta-feira.
Na ocasião, houve a palestra “O futuro dos Tribunais de Contas no Estado Democrático e o papel do auditor de Controle Externo”, com o professor doutor e auditor substituto de conselheiro do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, e também o lançamento do livro “Os Tribunais de Contas e o Direito à Boa Administração Pública”, de autoria da auditora Estadual de Controle Externo e supervisora da Divisão de Saúde do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral.
Sobre a comemoração, Carlos Girão ressaltou: “Trata-se de uma data relevante para a Administração Pública, especialmente para aqueles que militam na área de Controle – seja o Externo, o Interno ou o Social. É uma classe de profissionais que, ao longo dos últimos anos, vem demonstrando um sensível incremento na qualidade de seus trabalhos e, com isso, vem propiciando, inclusive, obras como a lançada no evento de hoje que contribuem em muito para os gestores terem um farol a se guiar em momentos em que as normas não trazem toda a clareza necessária. Então, uma produção de doutrina com qualidade, cada vez mais robusta, uma melhoria nas nossas jurisprudências tornando-as coesas e efetivas, sem dúvida, auxilia nas tomadas de decisão pública e quem ganha com isso é a nossa sociedade”, comentou.
O gestor da CGE acrescentou o desejo de um futuro promissor para esses profissionais. “Faço votos que, cada vez mais, o auditor de Controle Externo tenha o compromisso que ele já demonstra com a qualidade, a independência, com a integridade dos seus trabalhos. Sem dúvida alguma, os resultados alcançados são benéficos para a construção de uma sociedade melhor”.
Em relação a obra, sem perder o aprofundamento teórico, Dafne abordou de uma maneira didática, que o princípio da boa administração adquire a natureza de direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Ela destacou que o livro é fruto de pesquisa acadêmica do mestrado que fez sobre Direitos Fundamentais.
“Quis adentrar em um tema que importasse para a sociedade, como auditora de Controle Externo tratei sobre o tema com uma visão crítica e propositiva da atuação do Tribunal de Contas e do profissional de auditoria”.
O prefácio do livro é do professor e presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Ismar Viana, e a apresentação de Flávio Garcia Cabral.
História
O Dia Nacional do Auditor de Controle Externo remete ao ano 1893, momento em que um membro do Poder Executivo, Serzedello Corrêa, então ministro da Fazenda do governo do presidente Floriano Peixoto, demitiu-se do cargo ao ser contrário à retirada da competência do Tribunal de Contas de impugnar despesas eivadas de ilegalidade, pois, na ocasião, Peixoto determinou a nomeação – de um parente do ex-presidente Deodoro da Fonseca – e ficou inconformado com decisão negativa da Corte.
Assim, a data de 27 de abril, foi um marco e tem como finalidade despertar e renovar nestes servidores o espírito público em defesa da moralidade da Administração Pública e da independência e autonomia do órgão constitucional de Controle Externo, bem como de promover o reconhecimento e a valorização da relevância do trabalho desenvolvido para a consolidação e o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, para a defesa das Constituições Federal e Estaduais, para promoção da cidadania e para a defesa de direitos humanos na gestão do Estado brasileiro.
Karla Tatiane, CGE-MS com informações do Instituto Rui Barbosa