A partir de 2027, a forma de contratar e manter um número de telefone celular no Brasil passará por uma transformação significativa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade da validação biométrica por reconhecimento facial para todos os usuários de telefonia móvel. A medida visa combater fraudes e garantir que o titular da linha seja inequivocamente identificado.
O sistema de reconhecimento facial incluirá a verificação de “prova de vida”, comparando as características do usuário com bancos de dados biométricos já existentes, tanto públicos quanto privados. Essa nova forma de autenticação estará disponível em diversos canais, incluindo atendimentos presenciais nas lojas das operadoras, bem como nos sites e aplicativos das empresas de telefonia.
Em situações onde a autenticação biométrica facial não seja viável, a Anatel estabeleceu que procedimentos alternativos deverão ser oferecidos para assegurar a correta identificação do titular da linha. O objetivo é garantir a inclusão e o acesso a todos os usuários.
A implementação da nova regra ocorrerá de maneira escalonada. Para novas contas de planos pré-pagos, a exigência de biometria facial entrará em vigor a partir de 30 de setembro de 2027. Já para novas ativações de planos pós-pagos, processos de portabilidade, substituição de chip e alterações contratuais ou cadastrais, o prazo final é 31 de dezembro de 2027.
Usuários com linhas já existentes e que ainda não realizaram o cadastro biométrico terão até janeiro de 2029 para se regularizarem. Linhas que não cumprirem os novos requisitos poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas.
