A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, na manhã desta quarta-feira (1º/04), a Operação Tambuatá, que tem como objetivo interromper a ação de um grupo suspeito de desviar recursos públicos da prefeitura de Serrinha (BA). As suspeitas de irregularidades envolvem a utilização de recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Investigações
A análise de um processo licitatório feita pela CGU indicou exigências ilegais nos editais que teriam favorecido a empresa contratada e possibilitado desvios de recursos.
A empresa privada recebeu, entre 2017 e 2024, mais de R$ 29 milhões em aditivos contratuais sucessivos que envolviam a locação de veículos para o município e fornecimento de carros-pipas.
Foram encontradas suspeitas de irregularidades na execução do contrato, como o aditamento do prazo de contratação por cinco vezes, ultrapassando o tempo máximo permitido, a pagamentos sem cobertura contratual. Além da utilização de notas fiscais supostamente frias, pagamentos de veículos com motorista que estariam sendo conduzidos por servidores da própria prefeitura e manipulação de dados para inflar preços.
Operação
Nesta quinta-feira, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Araci, Feira de Santana, Salvador, Santaluz e Serrinha.
O trabalho contou com a participação de cerca de 50 policiais federais e 10 auditores da CGU.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR.
A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, insira o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Fonte: Controladoria-Geral da União