Representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) articulam avanços na parceria técnica estabelecida entre as duas instituições, com o objetivo de aprimorar o processo de auditoria de contas e qualificar as entregas produzidas pelos órgãos de controle. Integrantes dos dois órgãos estiveram reunidos este mês, na CGU, em Brasília (DF), para tratar do tema.
A CGU, na condição de órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, elabora anualmente o relatório e o certificado de auditoria sobre as contas dos gestores, em cumprimento à sua atribuição constitucional de apoiar o controle externo exercido pelo TCU. Ao Tribunal cabe julgar as contas desses gestores e apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, por meio da emissão de parecer prévio, fundamentado, entre outros elementos, na auditoria financeira do Balanço Geral da União (BGU).
No modelo atualmente vigente, a auditoria realizada pela CGU prioriza as demonstrações contábeis das unidades prestadoras de contas (UPC), emitindo opinião sobre elas por meio de auditoria financeira integrada com conformidade. Esses trabalhos subsidiam tanto o julgamento das contas dos gestores pelo TCU quanto, em conjunto com as auditorias realizadas pelo Tribunal em outras UPC avaliadas como significativas, a formação de opinião sobre o BGU.
Após cinco anos de aplicação desse arranjo institucional, foram identificadas oportunidades de aprimoramento no processo, com o objetivo de fortalecer a interação com os gestores e ampliar o foco na execução orçamentária e nas ações por eles desenvolvidas. O novo arranjo busca reforçar a atuação complementar dos dois órgãos de controle.
Nesse contexto, a CGU focará em avaliar se atos de gestão e registros contábeis selecionados estão seguindo os regramentos vigentes, considerando possíveis riscos. Com isso, a auditoria financeira do BGU passará a ser realizada exclusivamente pelo TCU, na condição de auditor independente em relação ao Poder Executivo Federal.
O aprimoramento proposto permitirá à CGU ampliar a análise de aspectos da gestão relacionados à conformidade e às informações financeiras, qualificando suas entregas e fortalecendo o diálogo com os gestores no processo de auditoria de contas.
Para o TCU, a mudança possibilitará uma abordagem mais transversal na auditoria do BGU, ampliando as possibilidades de análise das contas financeiramente mais relevantes para o balanço do governo federal. A auditoria passará da abordagem baseada em UPC mais significativas (ministérios) para uma abordagem baseada em contas materialmente relevantes do BGU, independentemente do ministério, autarquia, fundação ou estatal dependente em que estejam registradas.
Também serão promovidos aperfeiçoamentos nas auditorias de contas dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. As propostas estão em análise no TCU, em processo específico, e foram elaboradas a partir de consultas às unidades de auditoria e controle interno e de reuniões técnicas com a Câmara Técnica de Auditoria de Contas do Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (Dicon) e outros atores envolvidos. As discussões consideram as particularidades institucionais e as diferentes estruturas de auditoria e controle interno desses órgãos.
As alterações acordadas ainda serão formalizadas em nova norma a ser editada pelo TCU, cuja publicação está inicialmente prevista para o primeiro semestre de 2026.
A secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, destacou que o resultado alcançado demonstra o compromisso da Controladoria e do Tribunal como o contínuo aprimoramento dos trabalhos e dos processos de auditorias de contas do Poder Executivo Federal. “Um compromisso conjunto com a efetividade e a melhoria das políticas públicas em consonância com os registros contábeis”.
No mesmo sentido, a secretária-geral de controle externo do TCU, Juliana Pontes, reafirmou que controle interno e externo trabalhando juntos geram transformações de valor para a sociedade. “Tenho a certeza de que nosso esforço para construir esse arranjo aprimorado vai gerar bons resultados”.
Fonte: Controladoria-Geral da União