A Controladoria-geral da União (CGU), por meio da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação (SNAI), promoveu uma capacitação com o objetivo de orientar órgãos e entidades federais para a elaboração e execução de Planos de Dados Abertos (PDA), em conformidade com a Resolução nº 03/2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). Virtual, o evento teve duração de quase três horas e contou com a participação de representantes de mais de 70 organizações, registrando o pico de 285 espectadores simultâneos.
Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre os fundamentos da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, uma trajetória facilitada de seis etapas para o desenvolvimento dos planos e instruções a respeito da gestão dos perfis organizacionais no Portal Brasileiro de Dados Abertos. O objetivo central da iniciativa foi direcionar a atuação dos órgãos e garantir o cumprimento das obrigações legais impostas pela Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, sob a gestão da Controladoria-Geral da União (CGU).
O evento
A abertura do evento foi conduzida pelo Auditor Federal de Finanças e Controle, Fernando Vassoler, que lidera a Coordenação-Geral de Dados Abertos (CGDAT), da Diretoria de Governo Aberto e Transparência (DGAT). A sequência de tópicos foi apresentada pela Chefe de Divisão, Giovana Bertolini, e pelos membros da Divisão de Dados Abertos, Paula da Rosa de Souza Carvalho e Michael Anderson Ferreira Melo.
A apresentação foi dividida em três blocos temáticos, que versaram sobre o conceito de dados abertos, a Política do Executivo relativa ao tema, a construção dos planos e a gestão do perfil organizacional no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
A gravação da capacitação está disponível no canal oficial da CGU no YouTube, com o objetivo de ampliar o acesso ao conteúdo e possibilitar a consulta permanente pelos órgãos interessados. A expectativa é que a disseminação do conhecimento contribua para a melhoria da qualidade dos Planos de Dados Abertos e para o fortalecimento da transparência na Administração Pública Federal.
O Plano de Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que materializa e operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, e que sujeita todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. O monitoramento da execução dos planos pode ser acompanhado por meio do Painel de Monitoramento de Dados Abertos, também gerido pela CGU.
O Portal Brasileiro de Dados Abertos
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é o catálogo central de dados abertos do Poder Executivo Federal, configurando importante ferramenta de transparência pública. Com mais de 14 mil conjuntos de dados e 91 mil recursos, a nova versão da plataforma, gerida pela CGU, visa permitir que todos possam encontrar e reutilizar dados abertos governamentais de forma livre e para as mais variadas finalidades, tais como a geração de novos produtos, notícias, estudos, soluções, modelos de inteligência artificial, aplicativos e plataformas na internet. Os órgãos abrangidos pela Política de Dados Abertos devem administrar seus perfis no Portal, disponibilizar, minimamente, os conjuntos de dados previstos em seus PDA, manter seus conjuntos de dados atualizados, programar melhorias e responder às interações nos fóruns de discussão.
Fonte: Controladoria-Geral da União