Ponta Porã
25/07/2019 14h – DN
Chamada Pública n.º 02/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE DR. MIGUEL MARCONDES ARMANDO, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à AV. BALTAZAR SALDANHA, 1370, município de PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.660.833/0001-41, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) SOLANGE MOREIRA DOS SANTOS, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre de 2019. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 13 de agosto de 2019, na Escola Estadual EE DR. MIGUEL MARCONDES ARMANDO, localizada à AV. BALTAZAR SALDANHA, 1370, município de PONTA PORÃ/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.
A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Escola Estadual EE DR. MIGUEL MARCONDES ARMANDO no horário de 07:00 às 11:00, de 13:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira.
PONTA PORÃ / MS, 23 de julho 2019.
SOLANGE MOREIRA DOS SANTOS
Presidente da APM