A Reunião do Conselho Intergovernamental para Edificações e Clima (ICBC, na sigla em inglês), realizada na COP30, em Belém, marcou o lançamento da Chamada à Ação de Belém por Habitação Sustentável e Acessível. Integrante do trio de comando do ICBC, o Brasil foi representado pelo Ministério das Cidades, na figura do ministro Jader Filho, que copresidiu a reunião ao lado de França e Quênia. O encontro reuniu mais de 60 países para tratar da urgência global que une dois desafios simultâneos: a expansão das necessidades de moradia e os crescentes impactos das mudanças climáticas sobre o setor de edificações.
No mundo todo, 2,8 bilhões de pessoas enfrentam inadequação habitacional; para atender às necessidades de moradia até 2030, será necessário construir 96 mil casas por dia. Ao mesmo tempo, edificações respondem por cerca de um terço do uso de energia e das emissões globais, enquanto são cada vez mais afetadas por riscos climáticos.
O ICBC foi estabelecido pelo marco político da Declaração de Chaillot, lançada em 2024 e endossada pelo Brasil, que apoia a redução das emissões de gás carbônico no setor de edificações, por exemplo, pela pesquisa e inovação sobre materiais de construção com essa característica e acessíveis. O Conselho é integrado pelos governos que formam a Aliança Global para Edificações e Construção (GlobalABC) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e convoca regularmente representantes nacionais para compartilhar boas práticas e monitorar o progresso da implementação da Declaração.
“As cidades respondem por uma grande parcela das emissões globais de gases de efeito estufa, e são seus moradores que mais sofrem as consequências da mudança do clima”, afirmou Jader Filho.
“O Chamado à Ação de Belém por Moradia Sustentável e Acessível afirma corretamente um princípio fundamental: acessibilidade e sustentabilidade devem avançar juntas”, disse Inger Andersen, diretora-executiva do PNUMA, em discurso na reunião. “O setor de edificações pode se tornar um farol para a ação climática, tanto na redução de emissões quanto na oferta de moradia resiliente para bilhões de pessoas. E o ICBC será fundamental para chegarmos lá.”
Compromissos
Por meio do Chamado à Ação de Belém por Moradia Sustentável e Acessível, os membros do ICBC foram convidados a assumir metas concretas e com prazos definidos para avançar nos objetivos do setor de edificações:
Até 2030: integrar a ação climática às políticas habitacionais; trabalhar para estabelecer uma Aliança de Financiamento para Habitação Sustentável e Acessível com instituições financeiras internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento, a fim de ajudar a fechar a lacuna anual de investimento de US$ 1,1 trilhão no mundo; e definir e considerar fluxos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) para habitação sustentável.
Até 2035: alinhar políticas nacionais de habitação à Declaração de Chaillot; priorizar habitações que atendam a padrões localmente adequados de eficiência, emissões e resiliência; e proibir construções em áreas de risco climático sem medidas de proteção — algo vital para os 1,12 bilhão de pessoas que atualmente vivem em assentamentos vulneráveis.
A Chamada à Ação de Belém marca um grande esforço para garantir que as futuras gerações tenham acesso a moradias seguras, resilientes ao clima e acessíveis.
“Com base no impulso da Declaração de Chaillot, estamos avançando das promessas para a implementação”, disse Benoît Faraco, embaixador da França para negociações de mudança do clima, energia sem carbono e prevenção de riscos climáticos, e presidente do trio de comando do ICBC. “Esses compromissos fornecem aos países as ferramentas para cumprir suas metas climáticas ao implementarem suas NDCs atualizadas”, afirmou referindo-se as contribuições determinadas para cada país, conhecidas como NDCs no jargão diplomático.
“Para a África e o mais amplo Sul Global, este Chamado à Ação garante que os esforços para enfrentar a mudança do clima sejam conduzidos sem comprometer a acessibilidade e a disponibilidade de recursos e serviços essenciais”, afirmou Alice Wahome, secretária do Ministério de Terras, Obras Públicas, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Quênia, e co-presidente da Troika do ICBC.
Os ministros também endossaram iniciativas-chave para acelerar a descarbonização das edificações. Reconhecendo que as compras públicas respondem por até 13% do PIB global e 15% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, eles acolheram o Marco Global de Ação para Compras Públicas Sustentáveis como um instrumento poderoso para avançar a sustentabilidade e as metas climáticas.
Endossaram ainda os Princípios para Construção Responsável em Madeira, promovendo materiais de base biológica e práticas de construção circular, e o Campeonato Mundial de Economia de Energia, um novo esforço que incentiva melhorias mais rápidas na intensidade energética no setor comercial e demonstra que medidas de eficiência de baixo custo estão ao alcance.
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Fonte: Ministério das Cidades