O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, nesta segunda-feira (15), o Plano Clima de Mitigação e Adaptação, instrumento estratégico que orientará a ação climática do Brasil nas próximas décadas. O documento reúne estratégias nacionais e planos setoriais e resulta de um amplo processo de construção coletiva, envolvendo ministérios, órgãos federais, comunidade científica, setor produtivo e sociedade civil.
O Plano Clima tem como objetivo orientar, promover, implementar e monitorar ações coordenadas para a transição do país a uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, além de fortalecer a adaptação dos sistemas humanos e naturais à mudança do clima. As diretrizes consideram estratégias de curto, médio e longo prazos, alinhadas aos princípios do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.
A estrutura do Plano está organizada em dois eixos complementares. O Plano Clima de Adaptação reúne uma Estratégia Nacional de Adaptação e 16 planos setoriais e temáticos, que abrangem áreas como agricultura e pecuária, agricultura familiar, biodiversidade, cidades, energia, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e nutricional, transportes e turismo. Já o Plano Clima de Mitigação é composto por uma Estratégia Nacional de Mitigação e oito planos setoriais, que incluem agricultura e pecuária, energia, indústria, transportes, cidades, resíduos sólidos e efluentes, além das mudanças do uso da terra em áreas públicas, coletivas e privadas.
A elaboração do Plano Clima envolveu diretamente 25 ministérios e configurou um dos mais amplos esforços interministeriais já realizados na política climática brasileira. O processo também contou com a contribuição de instituições científicas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil, fortalecendo a convergência entre políticas públicas, ciência e desenvolvimento econômico.
No âmbito da adaptação, foram realizados 26 eventos de capacitação técnica, entre seminários, oficinas, reuniões técnicas e webinars, com a participação de mais de 870 especialistas envolvidos na formulação dos planos. A participação social também foi expressiva, com mais de 23 mil participantes, cerca de 1.300 propostas apresentadas e milhares de contribuições e comentários, além de plenárias presenciais em diferentes regiões e biomas do país.
Ao longo do processo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou contribuições técnicas em articulação com o setor privado e em diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Para o Mapa, o Plano Clima reúne os elementos necessários para orientar a ação governamental no enfrentamento da mudança do clima, é fundamental para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e confere previsibilidade às políticas públicas de mitigação e adaptação.
A construção do Plano teve início em 2023, no âmbito do CIM e do Subcomitê-Executivo (Subex), coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com secretaria-executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Desde então, o Governo Federal estruturou um processo contínuo de diálogo técnico e político com entidades setoriais, especialistas, parlamentares e diferentes áreas do governo.
No setor agropecuário, o Plano Setorial foi submetido à consulta pública entre agosto e dezembro, período em que recebeu 443 contribuições. Como resultado, as ações foram organizadas em três Planos Setoriais de Mitigação, voltados ao fortalecimento de práticas agropecuárias sustentáveis, às mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas e às mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos.
O Mapa destaca que a agropecuária brasileira possui papel estratégico na agenda climática. Além de mitigar emissões, o setor tem capacidade de sequestrar carbono em larga escala, por meio da fotossíntese, da recuperação de áreas degradadas e da adoção de sistemas produtivos sustentáveis. Desde os anos 1970, o Brasil construiu, com base em ciência, tecnologia e políticas públicas, um processo de transformação produtiva que garantiu a segurança alimentar interna e consolidou o país como um dos maiores fornecedores globais de alimentos, com relações comerciais com mais de 160 países e territórios.
Com a aprovação do Plano Clima pelo CIM, o Ministério da Agricultura e Pecuária reafirma seu compromisso com a implementação das ações sob sua responsabilidade e com o aprimoramento contínuo do instrumento, em diálogo permanente com os demais órgãos do governo e com o setor agropecuário, em benefício da sociedade brasileira e do fortalecimento da posição do Brasil como fornecedor sustentável de alimentos para o mundo.
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