O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, nesta terça-feira (30/12), a resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referente ao decênio 2026-2035, fortalecendo a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) como instrumento central da transição energética brasileira. A medida estabelece uma trajetória consistente de descarbonização do setor de combustíveis, com previsão de alcançar, em 2035, uma redução de 11,8% da intensidade de carbono da matriz de combustíveis em relação ao nível observado em 2018.
“O RenovaBio é uma política estratégica para o Brasil. Ao projetarmos uma redução de quase 12% da intensidade de carbono até 2035, estamos fortalecendo o papel dos biocombustíveis na nossa matriz energética, estimulando investimentos e garantindo que a transição energética ocorra com segurança, competitividade e geração de desenvolvimento”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
A proposta foi fundamentada em Relatório de Análise de Impacto Regulatório, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que avaliou alternativas para a definição das metas de descarbonização no período de 2026 a 2035. O estudo adotou abordagem multicritério, considerando aspectos como oferta de combustíveis, previsibilidade do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), equilíbrio do programa e proteção dos interesses do consumidor.
A proposta foi submetida à Consulta Pública, no período de 11/09/2025 a 26/10/2025, recebendo contribuições oriundas de 18 instituições, as quais foram avaliadas pelo Comitê RenovaBio, instância de governança da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que tem como principal atribuição recomendar anualmente ao CNPE as metas compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Ao final, a meta global para 2026 será de 48,09 milhões de CBIOs , o que significa redução de 48,09 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente. Tal meta será desdobrada, pela ANP, aos distribuidores de combustíveis considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis.
Desde o início do programa, o RenovaBio tem se consolidado como um importante vetor de descarbonização da matriz de combustíveis brasileira, contribuindo para a ampliação do uso de etanol, biodiesel e biometano, além de reduzir de forma significativa as emissões associadas ao setor de transportes. A política também fortalece a segurança energética, estimula a eficiência produtiva e promove o crescimento sustentável da cadeia de combustíveis no país.
Clique aqui e acesse a resolução.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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