Lei incluiu ave na relação de animais sinantrópicos como roedores, baratas, moscas e escorpiões; proíbe a alimentação dos pombos em espaços públicos ou privadas e autoriza medidas de controle de infestação.
21/01/2019 10h40 – G1 MS
Lei complementar que entrou em vigor nesta segunda-feira (21) alterou o Código Sanitário de Campo Grande e incluiu o pombo (Columba livia) na relação animais sinantrópicos, que são as espécies popularmente conhecidas como “pragas urbanas”.
Essas espécies se adaptaram ao estilo de vida das pessoas e indesejavelmente convivem com elas. A maioria se alimenta do lixo e elas podem transmitir doenças para o ser humano e os animais de estimação.
Antes da inclusão do pombo nesse grupo, já faziam parte da relação de animais sinantrópicos, conforme o Código Sanitário da cidade: roedores, baratas, moscas, pernilongos, pulgas, escorpiões, animais peçonhentos e outros.
Além da colocação do pombo nesta lista negativa, a lei complementar também determina a proibição da alimentação dos pombos nos espaços e prédios públicos, como praças, por exemplo, e ainda de manter alojamento para essas aves.
A lei também possibilita que sejam adotadas pelo Poder Público ou pelo cidadão de medidas de controle de infestações dessas aves, de modo que se faça a desocupação, o controle e a proliferação.
O projeto que alterou o Código Sanitário do município foi apresentado pelo vereador Francisco Carvalho (PSB), que é médico veterinário e foi diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da capital sul-mato-grossense. A proposta foi aprovada há mais de um mês, em 20 de dezembro do ano passado na Câmara.
Na época da aprovação do projeto, Carvalho ressaltou que o objetivo da lei não era “matar os pombos e sim para proibir as pessoas de alimentá-los”.
O vereador comentou que o hábito de fornecer alimentos para pombos acarreta um desequilíbrio populacional, com proliferação excessiva dessas aves, o que gera riscos à saúde da população e desencadeia um problema para o meio ambiente.
Carvalho argumentou que se o pombo é alimentado ele se reproduz cinco vezes mais do que se não receber alimento. “Em condições ideais, um casal de pombos (o animal é monogâmico) pode se reproduzir de três a cinco vezes por ano, com dois ovos cada vez. Além disso, com seis meses o pombo já é ativo sexualmente. Ou seja, um único casal de pombos pode gerar de 12 a 18 descendentes por ano”, ressaltou na época.
O autor do projeto que colocou o pombo no rol das “pragas urbanas” disse que a ave tem capacidade de transmitir 70 tipos de doenças, entre elas a salmonelose, a criptococose (que pode evoluir para uma meningite) e até toxoplasmose, que geralmente é associada a gatos e pode causa desde a má formação de um feto, no caso das mulheres, a cegueira, em ambos os sexos.
