Até o momento, bancada federal do estado conta com quatro votos favoráveis e quatro deputados que não assinaram pedido de CPI.
Com a bancada federal de Mato Grosso do Sul dividida entre os pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no INSS, parlamentares de oposição ao governo Lula se articulam para protocolar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue o caso.
Internamente, os deputados federais Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, Beto Pereira (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PP) assinaram o protocolo que pede a abertura da CPI, entretanto, Camila Jara e Vander Loubet, ambos do PT, Dagoberto e Geraldo Resende, do PSDB, não assinaram o requerimento.
Alternativa de momento, a CPMI é um meio encontrado pelos opositores do governo por medo de que a CPI já em trâmite, fique travada na Câmara. Cabe destacar que os dois tipos de colegiado são previstos na Constituição e têm objetivo de permitir que o Poder Legislativo conduza, com poderes próprios das autoridades judiciais, uma investigação sobre determinado fato.
CPI
Ao todo, 185 parlamentares assinaram o requerimento. No entanto, para que a CPI seja instalada, ainda é preciso ter o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A operação foi deflagrada no último dia 23. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) disse na terça (29) ter conseguido as 171 assinaturas necessárias para instalar a CPI, mas só divulgou os nomes, com 15 deputados a mais, na manhã da quarta-feira (30).
Com mandado de busca em Mato Grosso do Sul, a ação foi conjunta entre a Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no INSS, ação realizada em 34 cidades do país.
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
Além do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foram afastados de suas funções – o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal.
As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após a CGU observar a formação de uma organização crimonosa.
Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais – Ambec; Sindnapi/FS ; AAPB ; AAPEN (anteriormente denominada ABSP); Contag; AAPPS Universo; Unaspub; Conafer ; Apdap prev (anteriormente denominada Acolher); ABCB/Amar Brasil e Caap.
Cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados e 97% destacaram não saber da existência dos descontos junto a suas contas junto à previdência. Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas.
“Tudo segue em segredo de justiça, esta é uma operação de proteção dos aposentados, pessoas que estão em uma fase adiantada da vida, foram vitimas fáceis de criminosos que se apropriaram de pensões e aposentadorias, e se insere no conjunto de operações de trafico de pessoas, armas, setor de combustíveis e o setor da corrupção. Não admitimos corrupção, seja qual for, venha de onde vier”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
A operação contou 620 policiais federais e 80 auditores da CGU no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 12 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Em um dos locais, a PF encontrou Porsche Taycan azul claro, sem placas, modelo avaliado em quase R$ 1 milhão.
De acordo com o ministro da Justiça, o dinheiro seguia para uma espécie de folha de recibos das entidades, a medida em questão, é saber o que estas faziam com esse dinheiro. “Ilegal ou não, é o que vamos descobrir em função das buscas e apreensões de hoje”, complementou.
Conforme o Ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a prática de descontos dos pensionistas e aposentados é observada pelo Governo Federal desde 2016, contudo, foi a partir de 2018, os descontos passam a ser maiores. “Em 2021 tínhamos 15 acordos de cooperação, em 2023 tínhamos 34 firmados.”, pontuou.
De acordo com a PF, todos os seis mandados de prisão foram expedidos ao estado do Sergipe, ação que contou com três prisões e três pessoas foragidas. Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
À pedido do presidente Lula, a exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no mesmo dia da operação. A portaria foi assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.
Senado
Há dois dias, a senadora Tereza Cristina (PP) se manifestou favorável às investigações no INSS. Na ocasião, comemorou a saída de Carlos Lupi, que pediu demissão do ministro da Previdência Social, dias depois da divulgação das fraudes contra aposentados no INSS.
“Lupi finalmente caiu! Defendi desde o início sua demissão. Queremos saber agora quem vai pagar a conta da fraude bilionária no INSS, que dobrou no governo Lula. Assinei o pedido de CPI: exigimos apuração total, punição aos culpados e devolução do dinheiro aos aposentados!
*Saiba
Segundo a Câmara dos Deputados, há outros 12 pedidos de abertura de CPI na fila para aprovação do presidente da Casa.
Fonte: Correio do Estado