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segunda-feira, 15 de agosto, 2022
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Com texto fatiado, governo pode ter que pagar precatórios em 22

Texto de consenso entre as duas Casas, se promulgado, abre espaço de R$ 60 bi e não prevê parcelamento de precatórios.

Em caso de fatiamento da PEC dos Precatórios, o governo pode ser obrigado a pagar o total dos precatórios em 2022, sem a possibilidade de deixar uma parte para os anos seguintes. 

Pelo texto aprovado no Senado, a criação do subteto, que permite o parcelamento, foi atrelada ao pagamento de gastos sociais (Auxílio Brasil, Previdência, saúde e assistência social) e à revisão da regra em 2026. Como esse trecho não é igual ao aprovado na Câmara, teria que tramitar novamente entre os deputados, jogando a discussão para o ano que vem. 

Ainda não há consenso sobre a PEC dos Precatórios ser promulgada de forma fatiada. O fatiamento foi defendido na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apontando as dificudades de tramitação do texto modificado pelo Senado ainda em 2021. 

Para Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas, se o fatiamento avançar, apenas a correção do teto de janeiro a dezembro, que abre espaço de cerca de R$ 60 bi, poderia ser promulgada. 

“Se o fatiamento avançar, a tendência é abrir espaço de cerca de R$ 60 bi, e talvez seja possível, no limite, pagar os precatórios em 2022, o Auxílio e a correção do Orçamento, sem sobrar mais nada para nenhum outro gasto”, disse. 

Nesse caso, a discussão do subteto na Câmara ficaria para 2022, já durante a tramitação do Orçamento 2023, e seria mais complexa por não ter o apelo político da criação do Auxílio Brasil. 

Na Câmara e no Senado, há discussões técnicas sobre o que pode fatiado e o que não pode. Senadores envolvidos na discussão defendem a ideia de que, da forma como está, ou se promulga tudo o que foi aprovado no Senado ou não se promulga nada. Caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada, o governo precisaria de um plano B para o Auxílio Brasil, que, em último caso, pode ser a decretação de um novo estado de calamidade. 

Lira e Pacheco devem ser reunir novamente nesta segunda-feira (6) e anunciar uma solução para o impasse. 

Fonte: R7

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