No dia 5 de junho – Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, o Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso com a proteção da atividade pesqueira e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos.
Nesse sentido, nesta semana o MPA participou da Reunião de Coordenação Regional para as Américas da FAO, focada na implementação do Acordo de Medidas de Estado de Porto (AMERP).
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A pesca ilegal é uma prática que ameaça a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, causa desequilíbrios no meio ambiente e prejuízos econômicos. Ela se caracteriza pela captura de espécies de forma ilegal, sem declaração ou fora das normas e regulamentação vigentes, comprometendo a segurança alimentar global.
O AMERP, instrumento internacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), tem como objetivo combater essa prática. Assinado pelo Brasil em 2009, o acordo está em processo de ratificação e representa um passo essencial para as ações de fiscalização, monitoramento e controle dos portos, evitando que produtos da pesca ilegal entrem no mercado.
Durante a reunião regional, o MPA, por meio das Secretarias Nacionais e Registro, Monitoramento e Pesquisa e Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, apresentou os mecanismos de ordenamento e controle já vigentes no país, além dos principais desafios de enfrentamento à essa pesca.
Também promovemos a recriação da Ação AQUIPESCA, no âmbito da Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM), constituindo um grupo de trabalho interministerial que reúne diversos órgãos nacionais envolvidos com o tema. Discutida constantemente nos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs) (link), a urgência no combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada reforça o compromisso do Brasil com práticas pesqueiras responsáveis, legais e sustentáveis.