14/10/2015 20h
Estabelecimentos vão fechar mais cedo durante os dias de realização do evento que vai reunir milhares de motociclistas, em novembro.
Divulgação: Dora Nunes
Uma reunião envolvendo comerciantes estabelecidos na área central de Ponta Porã chamados pelo Ministério Público Estadual e mediada pela Associação Comercial e Empresarial, definiu o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes durante os dias de realização do Motorcycle, evento que reúne motociclistas de diversos lugares do Brasil no mês de novembro.
Os promotores públicos Gisleine Dal Bo e Gabriel da Costa Rodrigues Alves, chamaram os comerciantes para que fosse firmado um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, para que, neste ano, a Avenida Brasil fique liberada. Os promotores explicaram que a idéia é fazer diferente do ano passado quando, por recomendação das forças policiais, a avenida foi fechada no período noturno, o que acabou gerando muitas reclamações dos comerciantes da área central.
“Temos duas opções: ou fechamos a avenida ou permitimos a arruaça que alguns fazem no local prejudicando o direito de todos. Como não queremos nenhuma destas duas situações, e amparados pelo parecer das forças policiais, entendemos que seja possível liberar o local desde que os comerciantes atendam algumas condições. Uma delas é o horário de fechamento de seus estabelecimentos”, explicaram os promotores.
A proposta feita pelos promotores e aceita por todos os presentes é fechar os estabelecimentos à meia noite, a partir da quinta-feira, 12 de novembro. Também foi proposto e aceito que os comerciantes acostumados a utilizarem o espaço público (calçadas) garantam o livre acesso para as pessoas transitarem. Outra medida é assegurar a limpeza dos locais, vender apenas bebidas em latas e chamar a polícia em caso de aglomeração que acabe em bagunça.
Durante a reunião, os comerciantes puderam fazer vários questionamentos. Um deles, no tocante à venda ilegal de bebidas no meio da rua por pessoas que não pagam impostos nem possuem permissão do poder público. Os promotores explicaram que a polícia estará coibindo este tipo de comercialização, uma vez que a Prefeitura se comprometeu em fiscalizar a prática.
Ficou estabelecido que o descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no TAC resultará numa multa de R$ 10.000,00 por estabelecimento. O empresário também corre o risco de ter o estabelecimento fechado.
O Ministério Público Estadual informou ainda que o descumprimento das obrigações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta poderá gerar a adoção de medidas de limitação de acesso das pessoas a algumas ruas e avenidas na área central em determinados horários e dias durante o período do Motorcycle, com o objetivo de garantir a ordem pública.
“O que estamos querendo é que todos colaborem no sentido de que os excessos não ocorram mais. Estas medidas que podem representar uma redução no lucro dos comerciantes durante estes dias, contribuirão bastante para que a população e os próprios participantes do evento que visitam a cidade nesta época tenham mais
segurança. O que não podemos tolerar mais é a bagunça nas ruas. Afinal de contas, as leis existem e precisam ser cumpridas por todos”, declararam os promotores.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã, Eduardo Gauna, disse que o objetivo da reunião foi expor a preocupação das autoridades em organizar uma situação que não pode mais ocorrer. E, os termos contidos no acordo feito com o Ministério Público contemplam as necessidades do poder público e também dos comerciantes.
Ao todo, 26 presentes assinaram o TAC. Vários deles representando outros estabelecimentos cujos donos não puderam participar da reunião.
