A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) realizará na próxima segunda-feira uma missão oficial no Rio de Janeiro para acompanhar in loco as investigações relativas ao assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital.
Os parlamentares querem ouvir familiares da vítima, o governo do Estado, a prefeitura do Rio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e a comunidade congolesa, além do Ministério Público e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As diligências, previstas para os próximos dias 14 e 15, pretendem ainda verificar as condições de trabalho e eventuais dificuldades enfrentadas pelas famílias de refugiados na inclusão em políticas públicas. A missão já foi autorizada pela Presidência da Câmara dos Deputados.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT-PE) viajará ao Rio de Janeiro no domingo à noite para iniciar as agendas já na manhã seguinte. Os familiares de Moïse serão os primeiros a serem ouvidos. Os demais compromissos ainda estão sendo alinhados.
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“É urgente que se esclareçam as circunstâncias da morte do jovem Moïse e as condições sociais e de segurança da família. Também precisamos aprofundar a discussão sobre os direitos humanos dos refugiados no Brasil, para que essa barbárie nunca se repita” , disse Veras.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES), respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, também participarão das atividades.
Deputados federais de oposição ao governo apresentaram nesta segunda-feira um projeto de lei para que a União pague uma pensão vitalícia a Lotsove Lolo Lavy Ivone, mãe do congolês. A proposta é para que seja concedida uma pensão especial, mensal e vitalícia, em valor equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.087,22.
Espancado por cobrar dívida trabalhista
Gravações de câmera de segurança do quiosque Tropicália, na altura do posto 8 da Barra da Tijuca, mostram três homens espancando até a morte o congolês na noite do dia 24 de janeiro. Moïse teria ido até o local cobrar uma dívida de R$ 200 referentes a duas diárias de trabalho.
