12/04/2018 13h20
Nesta sexta-feira (13), no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, será realizada mais uma reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des.
tjms.jus
Nesta sexta-feira (13), no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, será realizada mais uma reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile. A reunião está marcada para começar às 8 horas.
Como o Comitê tem a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito envolvidos com saúde pública, medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde, a pauta da reunião contempla demandas judiciais sobre saúde, que envolvem pedidos de medicamento e internações.
Dessa forma, entre os temas pautados estão o convênio firmado entre o TJMS, o Procon e o Estado de MS com relação ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); o acórdão dos autos de auditoria operacional realizada pelo TCU para identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais na área de saúde; a iminente possibilidade de judicialização em relação a realização dos exames de biópsia de próstata na Capital; e a ampliação do Serviço de Atendimento Domiciliar como estratégia para não hospitalização.
Os participantes da reunião devem discutir ainda a fiscalização das taxas de ocupação dos leitos de internação da rede hospitalar do município, em especial quanto a rotatividade da ocupação dos leitos; a possibilidade de o Estado de MS e Município de Campo Grande informarem valores despendidos nos cumprimentos das decisões judiciais, além de esclarecimentos sobre a lista de medicamentos encaminhada pela SESAU.
