O TJ entendeu que ele poderá ser beneficiado com um acordo de não persecução penal (ANPP), previsto em lei desde 2019
O capataz Sinei Barbosa Guedes, preso em flagrante por matar capivaras com veneno em uma fazenda de Anastácio, conseguiu escapar da condenação mais severa graças a uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O TJ entendeu que ele poderá ser beneficiado com um acordo de não persecução penal (ANPP), previsto em lei desde 2019. A medida permite que o réu cumpra medidas alternativas e evite o cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, desde que preencha os requisitos legais.
A denúncia teve como base reportagem publicada pelo Campo Grande News. Sinei havia sido condenado a três anos de reclusão, um ano e dez meses de detenção e 37 dias-multa por três crimes: matar nove capivaras com veneno, posse irregular de arma de fogo e fabricação artesanal de munições. No entanto, ao analisar o caso, o TJMS entendeu que não havia provas suficientes para manter as condenações por armas e munições. O material estava armazenado em local de uso comum da fazenda, e não havia vínculo direto entre o acusado e os objetos apreendidos.
A condenação pelo crime ambiental, no entanto, foi mantida. Laudos periciais, fotos dos animais mortos, frascos de veneno e mensagens trocadas entre o acusado e o dono da fazenda serviram como prova de que Sinei matou os animais de forma intencional. Ele confessou, inclusive, ter usado o veneno Tiguvon misturado à ração para atrair e matar as capivaras, que foram encontradas mortas às margens das represas da propriedade.
Com a exclusão dos outros crimes, a pena de Sinei ficou abaixo de quatro anos e sem uso de violência, o que abre caminho para o acordo. O ANPP permite que o réu, desde que confesse o crime e aceite condições impostas pelo Ministério Público, evite o processo penal e o cumprimento de pena em regime fechado. O relator do caso foi o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, e o julgamento ocorreu em sessão virtual, com decisão unânime.
O caso teve início após uma denúncia anônima e foi investigado pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro). O processo continua em andamento na comarca de Anastácio.
Fonte: Campograndenews