Na sessão plenária desta quinta-feira (18), a partir das 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar irregularidades na prestação de contas do partido Democratas (DEM), no exercício financeiro de 2014. O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, em sua decisão individual, desaprovou as contas do partido e determinou o recolhimento ao Erário de R$ 2.141.139,87, referentes a verbas do Fundo Partidário aplicadas de modo irregular. Na decisão, o ministro ainda determinou a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário por um mês.
Também está prevista a análise de recurso do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre o registro de Maria de Fátima Medeiros de Jesus (PROS-RN), candidata a vereadora na cidade de Natal, em 2020.
O Tribunal Regional Eleitoral do estado, por maioria, deu provimento ao recurso eleitoral da candidata reconhecendo a filiação partidária de Maria de Fátima ao PROS e deferindo o registro de candidatura. O MPE, no entanto, recorreu da decisão. Em decisão monocrática, o ministro Sérgio Banhos, relator do recurso, manteve a regularidade do registro considerando que a candidata constava em lista enviada pela legenda antes do prazo final para registrar a candidatura.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no Youtube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos são disponibilizados na página logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa da sessão de julgamento desta quinta-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.
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TP/CM
Processos relacionados: PC nº 0000250-05.2015 REspE nº 0600416-41.2020
