O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (27), às 10h, uma nova sessão de julgamento por videoconferência. O Plenário deve retomar o exame de um recurso apresentado por César Maia contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que aprovou com ressalvas suas contas de campanha a senador pelo Democratas nas Eleições de 2018. A Corte Regional determinou que o político devolvesse R$ 43,4 mil aos cofres públicos devido a irregularidades na aplicação de recursos.
Em sessão realizada em dezembro de 2020, o relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, negou provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Em seguida o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do caso para melhor exame da questão.
Sessão administrativa
Na sessão administrativa, o Colegiado deve retomar o debate sobre a proposta de minuta de resolução que trata da implementação da execução de multas eleitorais, além de outras sanções de natureza pecuniária no âmbito da Justiça Eleitoral.
A minuta, elaborada pelo então ministro do TSE Og Fernandes, na qualidade de relator do processo e de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, foi apresentada ao Plenário da Corte em 21 de maio de 2020. Naquela oportunidade, o ministro Edson Fachin solicitou vista da matéria para uma análise mais detalhada.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (27). A pauta está sujeita a alterações.
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EM/LC, DM
Processos relacionados: AI 0607212-59 e PA 0600280-49
