Na sessão desta terça-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar três recursos ordinários referentes ao município de Macapá (AP). Os processos tratam de representações ajuizadas contra José Tupinambá Pereira de Sousa, eleito deputado estadual nas Eleições de 2018, por suposta compra de votos. A sessão, por videoconferência, está prevista para começar às 19h.
Em fevereiro de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) condenou Tupinambá às sanções de cassação de diploma e multa por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei nº. 9.504/1997). Ele é acusado de ter usado cabos eleitorais para conceder e prometer vantagens a moradores do Conjunto Habitacional Macapaba, com a finalidade de obter votos.
Nos recursos interpostos no TSE, Tupinambá sustenta que o juiz que apreciou a causa estaria impedido, porque, na época em que era advogado, assinou e protocolou, em outro processo, petição requerendo a cassação do mandato do político. Além disso, argumenta que um cabo eleitoral seria parcial, em virtude da relação de parentesco com Arilson Melo, que também concorreu ao cargo de deputado estadual pelo Amapá. Defende ainda que o laudo pericial sobre o material apreendido seria imprestável, pois foi produzido em sede de investigação policial e não foi submetido ao crivo do contraditório.
O relator dos recursos é o ministro Mauro Campbell Marques.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (15). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
MM/LC, DM
Processos relacionados: RO 0601713-41 e RO 0601705-64
