Na sessão de julgamentos desta terça-feira (23), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar recurso do ex-prefeito de Magé (RJ) Rafael Santos de Souza e do deputado estadual e ex-vice-prefeito do município, Vandro Lopes Gonçalves, condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por abuso de poder político e conduta vedada.
De acordo com a acusação do MPE, durante a campanha de 2018, o então prefeito e o candidato a deputado estadual teriam distribuído cestas básicas a servidores comissionados poucos meses antes do pleito. O relator é o ministro Mauro Campbell Marques.
Também está previsto para ser julgado recurso de Eliel Prioli e José Alfredo Perez Cantori, vereadores eleitos do município de Monte Azul Paulista (SP), em 2020. Eles tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou o registro de todos os candidatos do MDB no município nas últimas eleições por uso de candidatura feminina fictícia para atender à cota de gênero nas eleições para vereador.
A irregularidade estaria evidenciada por meio de gravação ambiental feita por uma candidata que desistiu da disputa. No início deste mês, o Plenário do TSE decidiu que os políticos deveriam continuar afastados até que o Plenário analisasse o mérito do recurso, que está na pauta de hoje.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (23). A pauta está sujeita a alterações.
Por dentro das decisões
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MM/CM, DM
Processos relacionados: LT 0601587, LT0600314, RO 0608847 e RE 0600530
