No terceiro bloco de audiências públicas que busca contribuições de partidos políticos e da sociedade para aprimorar as normas que vão orientar as eleições do próximo ano, foram ouvidas sugestões sobre os atos gerais do processo eleitoral e sobre os sistemas eleitorais, totalização, proclamação dos resultados e diplomação.
A audiência pública foi conduzida na manhã de hoje pelo vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, relator das instruções e transmitida ao vivo pelo canal no YouTube.
Sobre a resolução de atos gerais, o deputado federal Luiz Gonzaga Ribeiro (PDT-MG) sugeriu a supressão da opção individual para que policiais possam escolher o local que desejam votar na eleição, porque tais agentes devem obrigatoriamente cumprir a escala de serviço na região para a qual foram destinados.
Segundo o parlamentar, a transferência transitória do local de votação desses agentes deve se basear nessa escala de serviço, que precisa ser fornecida, de maneira antecipada e oportuna, pelas chefias dos policiais militares ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em seguida, o advogado Leandro Roberto de Paula Reis tocou no mesmo ponto, porém com enfoque nos policiais penais federais, estaduais e distritais. Ele solicitou que esses policiais usufruam – na qualidade de agentes de segurança pública que são – das mesmas prerrogativas dadas aos demais policiais quanto à possibilidade de votar de maneira transitória em outro local.
Mesas receptoras de votos e justificativa
A advogada Juliana Almeida Pereira, representando a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), propôs a redução dos membros das mesas receptoras de votos e de justificativa, a critério do TREs. “Para permitir, conforme a avaliação dos TREs, que a composição das mesas receptoras de votos possa ser reduzida para até três integrantes e a de justificativa, para até dois componentes”.
De acordo com a representante da Abradep, tais providências seriam necessárias diante das medidas sanitárias para prevenir a transmissão do coronavírus, redução de custos e eventuais dificuldades relativas à diminuição de mesários voluntários para as Eleições 2022. A advogada também apresentou contribuição para evitar que pessoas com deficiência ou mobilidade tenham que comparecer ao cartório eleitoral.
Violência política contra a mulher
A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), representante do Observatório Mulher na Política da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, sugeriu que o TSE fizesse uma resolução, ou incluísse em uma já em exame, para tratar do recebimento e da tramitação de denúncias de violência política contra a mulher.
“Essa forma de violência vem muito das mídias sociais. Isso aumenta o grau de dificuldade. O que aconteceu na última eleição é que essas denúncias foram recebidas nas delegacias comuns, como se não tivessem qualquer relação com o processo eleitoral, e a apuração veio posteriormente”, explicou a parlamentar ao apresentar a proposta.
Sobras eleitorais
Com relação à minuta de resolução sobre sistemas eleitorais e outros itens, tanto a advogada Michelle Pimentel Duarte, em nome da Abradep, quanto a deputada Margarete Coelho solicitaram que o TSE deixe mais claro no texto o caráter cumulativo dos requisitos de distribuição das sobras de vagas.
Segundo elas, a reforma eleitoral estabeleceu, para efeito dessa distribuição, dois requisitos complementares: que o partido atinja, pelo menos, 80% do quociente eleitoral, e que o candidato obtenha, pelo menos, 20% desse quociente. De acordo com as participantes, a separação dessas exigências na minuta pode passar a impressão de que se precisaria atender a um ou a outro dos dispositivos.
Audiências públicas
O ciclo de audiências públicas teve início na segunda-feira (22). Além das audiências realizadas na manhã desta terça-feira (23), a programação prossegue a partir das 15h, com a audiência sobre o texto da resolução que trata das Missões de Observação Eleitoral. Em cumprimento às medidas sanitárias relacionadas à pandemia da Covi-19, as audiências ocorrem em formato on-line, com transmissão pelo canal do TSE no YouTube.
EM/CM
