O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Catálogo de Iniciativas Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, publicação que reúne as 20 experiências educacionais reconhecidas na primeira edição do Selo Petronilha 2025. As iniciativas promovem pedagogias antirracistas, valorizam as histórias e culturas afro-brasileiras e quilombolas e buscam garantir uma educação pública inclusiva e de qualidade para todos.
Mais que uma premiação, o selo é um reconhecimento público às redes de ensino que transformam o compromisso com a equidade racial em práticas concretas. Neste ano, 436 redes foram contempladas — 428 municipais e 8 estaduais. Entre elas, 20 secretarias de educação tiveram seus projetos selecionados para receber apoio financeiro de R$ 200 mil, via Plano de Ações Articuladas (PAR), para sistematizar e expandir suas ações.
O Selo Petronilha, instituído pela Portaria MEC nº 470/2024, é uma das ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Ele homenageia a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, referência na luta por uma educação antirracista e relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, que consolidaram a Lei nº 10.639/2003. Essa norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório o ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras em todas as escolas de ensino fundamental e médio do país.
As iniciativas premiadas abrangem todas as regiões do país e apresentam resultados expressivos na educação antirracista; na valorização das culturas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas; e no fortalecimento da identidade de estudantes e comunidades tradicionais.
O catálogo, produzido pela Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, apresenta também o legado de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, pioneira na construção de uma educação pública democrática, plural e antirracista.
Conheça as iniciativas premiadas pelo Selo Petronilha 2025:
Região Sudeste
- Araraquara (SP) – Ação EducaERER
Conjunto de ações voltadas à implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, com formação de professores, criação do componente curricular Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Quilombola e Indígena (EHCAAQI) e elaboração do Documento Orientador Curricular Entre África, Abya Yala & Brasil. O projeto institucionalizou o ensino da temática étnico-racial em toda a rede municipal.
- Vinhedo (SP) – Por uma educação decolonial
Desenvolve formações docentes e práticas pedagógicas voltadas ao combate ao racismo e à valorização das culturas africanas e afro-brasileiras, com destaque para oficinas e feiras culturais escolares.
- Castelo (ES) – Educação e Recursos para a Expansão da Rede (ERER)
Promove a equidade racial na rede municipal com cursos de extensão, formação continuada de professores, modernização de espaços escolares e criação de materiais pedagógicos antirracistas.
- Nova Iguaçu (RJ) – Minha Escola contra o Racismo
Desenvolve ações de valorização das culturas afro-brasileiras e quilombolas, com envolvimento das escolas e comunidades, buscando consolidar uma política permanente de educação para as relações étnico-raciais.
- Cabo Frio (RJ) – Raízes Vivas: fortalecimento da identidade quilombola nas escolas de educação escolar quilombola
Realizado em escolas quilombolas do município, o projeto adota metodologias ativas, como aprendizagem baseada em projetos e gamificação, valorizando saberes tradicionais e o protagonismo estudantil. As ações incluem a criação de hortas quilombolas, trilhas culturais e espaços de aprendizagem temáticos.
- Angra dos Reis (RJ) – Circuito Cultural de Estudantes e Educadores na Aldeia Sapukai e no Quilombo Santa Rita do Bracuí
Integra estudantes e professores às comunidades indígenas e quilombolas locais, promovendo vivências pedagógicas, oficinas culturais e formação continuada. O projeto fortalece a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e o pertencimento identitário dos alunos.
- São Carlos (SP) – Qualidade e Equidade Étnico-Racial na Educação
Desenvolve ações voltadas à educação antirracista com foco na formação docente e na produção de material pedagógico sobre as histórias e as culturas afro-brasileiras e indígenas.
Região Sul
- Porto Alegre (RS) – Escola Referência Antirracista
Valoriza o protagonismo estudantil em projetos culturais e pedagógicos sobre identidade negra, gênero e diversidade, envolvendo escolas e comunidades periféricas da capital gaúcha.
- Chapecó (SC) – Tecendo Saberes: cultura e história afro-brasileira e indígena na educação
Desenvolve atividades pedagógicas interdisciplinares e culturais — como oficinas, vivências, visitas a aldeias indígenas e seminários — voltadas à valorização da diversidade e ao combate ao racismo. Envolve toda a rede municipal de ensino e integra as temáticas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao currículo municipal.
- Nova Petrópolis (RS) – Identidade e Relações Étnico-Raciais: traçando caminhos para integrar culturas na educação
Fortalece o debate sobre diversidade e relações étnico-raciais com atividades culturais e formações para professores e estudantes, promovendo empatia e pertencimento.
Região Nordeste
- Araripe (CE) – Raízes que Educam: construindo uma escola quilombola viva
Desenvolvido na comunidade quilombola Sítio Arruda, o projeto criou um currículo diferenciado e contextualizado, com a participação de parteiras, rezadeiras e mulheres anciãs na transmissão dos saberes tradicionais. A escola tornou-se um espaço de preservação e recriação da cultura quilombola.
- Natuba (PB) – Raízes e resistência: conhecendo e valorizando as questões étnico-raciais a partir de Petronilha Beatriz
Desenvolve ações de fortalecimento da identidade afro-brasileira e quilombola nas escolas, com oficinas, feiras e produções culturais.
- Jequié (BA) – Afrocontextos: por uma educação infantil antirracista
Implementa formação docente e atividades curriculares voltadas à valorização da cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade.
- Ibipitanga (BA) – “Castanhão Quilombola: história, cultura e aprendizagem”
O projeto desenvolvido na Escola Municipal Padre Aldo Coppola busca garantir um ambiente escolar acolhedor e equitativo para os 235 estudantes da comunidade quilombola de Castanhão, reafirmando a educação quilombola como direito e instrumento de transformação social.
- União dos Palmares (AL) – Mocambarte: aldeia de conhecimentos ancestrais e culturais na terra da liberdade
Homenageando o território símbolo da resistência negra, o projeto promove ações de educação antirracista e preservação da memória de Zumbi dos Palmares e Dandara. O projeto promove itinerários formativos voltados para a historicidade do município de União dos Palmares, refletindo sobre os avanços e desafios enfrentados no ensino das histórias e das culturas afro-indígenas nas escolas.
- Machados (PE) – Projeto educação para as relações étnico-raciais: celebrando a diversidade afro-indígena na escola
A iniciativa buscou assegurar o desenvolvimento de uma educação antirracista no ambiente escolar por meio da promoção do ensino das histórias e das culturas afro-indígenas de forma transversal no currículo escolar.
Região Centro-Oeste
- Campo Grande (MS) – Formação Continuada para Assistentes de Educação Infantil: construindo futuros com representatividade e igualdade racial
Oferece formação específica a 1.200 profissionais da educação infantil, promovendo o reconhecimento da diversidade étnico-racial desde a primeira infância. A ação originou o “Prêmio Raimunda Luzia de Brito”, que reconhece escolas e pessoas comprometidas com a igualdade racial.
- Sinop (MT) – Plano de Trabalho para Formação de Profissionais em Relações Étnico-Raciais A proposta envolve a participação ativa da comunidade escolar e de organizações locais, visando ao desenvolvimento de estratégias integradas entre diferentes atores sociais para a inclusão de saberes tradicionais e históricos nos currículos escolares. Realiza formações e oficinas sobre diversidade cultural, história afro-brasileira e indígena, e práticas antirracistas nas escolas municipais.
- Taguatinga (DF) – Projeto Taguatinga Plural: educação antirracista, cultura afro-indígena e resistência quilombola
Iniciativa da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga (DF) que apoia projetos escolares sobre culturas africanas e indígenas, racismo estrutural e identidade quilombola. Inclui formação docente e rodas de conversa “Diálogos sobre Educação Antirracista”.
Região Norte
- Moju (PA) – Saberes Ancestrais Quilombolas: fortalecendo práticas educacionais nos territórios escolares quilombolas do município de Moju
Promove o fortalecimento das escolas quilombolas e a inclusão das tradições afro-amazônicas no currículo, com a participação ativa das comunidades locais.
Veja os detalhes dos projetos vencedores no catálogo do Selo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação