O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realiza nestas terça e quarta-feiras (9 e 10.12), mais uma plenária dedicada ao diálogo entre governo e sociedade civil sobre os rumos da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no país. Nesta edição, os debates estarão centrados nos desafios do Brasil após a saída do Mapa da Fome; e na relação entre cuidados, mulheres e soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A abertura contou com a presença dos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
De acordo com Dias, “a atuação do Consea Nacional e das organizações da sociedade civil foram cruciais para a saída do Brasil do Mapa da Fome, pois contribuíram para qualificar e ampliar as políticas públicas, integradas pelo Plano Brasil Sem Fome, através desse diálogo democrático que é marca do governo do presidente Lula”. O ministro destacou o alcance de recordes históricos nos indicadores sociais no Brasil com o menor patamar de fome, de pobreza e de desigualdades, que precisam ser sustentados com a manutenção da prioridade política conferida ao combate à fome e às políticas sociais.
- Foto: Roberta Aline/ MDS
A programação do dia incluiu duas mesas temáticas que aprofundam a relação entre cuidado, gênero e políticas públicas. A primeira: O Cuidado e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; abordou o protagonismo das mulheres nas redes de cuidado e na produção de soberania alimentar nos territórios, evidenciando tanto o papel social quanto os desafios enfrentados por elas no acesso a direitos.
A segunda mesa: Políticas Públicas para Mulheres; contou com a presença da secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, e tratou das iniciativas governamentais estruturadas para garantir autonomia, proteção social e participação das mulheres nas decisões sobre alimentação e nutrição.
A agenda de combate à pobreza e à fome do Plano Brasil Sem Fome foi abordada pela secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Raquel Barros, que trouxe as medidas implementadas pela parceria com o MDS para garantir segurança alimentar e nutricional e a inclusão social e econômica das mulheres negras.
Ainda no primeiro dia, na parte da tarde, a plenária fez uma discussão sobre o “Brasil após a saída do Mapa da Fome: daqui para onde vamos?”, momento em que foram apresentados elementos estratégicos para a orientação das políticas públicas para o próximo período.
A mesa de discussão teve a presença do diretor de Programas da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Alexandre Arbex, que fez uma apresentação sobre os dados atualizados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) e apresentou os avanços da segurança alimentar no Brasil.
A secretária extraordinária, Valéria Burity, também fez uma exposição destacando a diminuição da insegurança alimentar a seu menor nível da série histórica e a importância de seguir fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e das políticas públicas para que o país nunca mais volte ao Mapa da Fome.
“Alcançamos o menor índice de fome da história do país, empatando com 2013, além dos menores índices de pobreza e extrema pobreza. Esses avanços são resultado de um conjunto de políticas públicas de acesso à renda, de proteção social, de trabalho e de apoio à produção e ao consumo de alimentos adequados e saudáveis presentes no Plano Brasil Sem Fome, como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos, o reajuste da alimentação escolar e o fortalecimento da agricultura familiar por meio do Pronaf e a mobilização dos governos para execução de planos de combate à fome”, enumerou.
“Celebramos esses resultados aqui no Conselho, mas reafirmamos nosso compromisso de seguir trabalhando para erradicar a fome e garantir o direito humano à alimentação no Brasil”, prosseguiu Burity, que destacou ainda o Protocolo Brasil Sem Fome, como uma ferramenta para identificar quem ainda está em risco de insegurança alimentar e nutricional e incluir essas pessoas em políticas públicas de maneira articulada.
Embora a organização da plenária seja de responsabilidade do Consea, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 24 ministérios, está mobilizada para acompanhar integralmente todas as discussões, de forma articulada, visando integrar as contribuições do Conselho no aprimoramento das políticas públicas do Governo Federal.
Valéria Burity, que também é secretária-executiva da Caisan, mobiliza e articula a participação governamental nas plenárias do Consea e atua como representante do governo nas interações com a sociedade civil no âmbito da Mesa Diretiva do Conselho, reforçando o compromisso com o diálogo democrático e com o fortalecimento do controle social.
As plenárias do Consea são reconhecidas como o principal espaço institucional de deliberação e troca entre sociedade civil e governo no campo da SAN. É nesse ambiente que se consolidam consensos, recomendações e diretrizes capazes de orientar o enfrentamento à fome e à insegurança alimentar em todo o país.
Nesta edição, os debates também dialogam com os dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram avanços, mas também ressaltam desigualdades persistentes, especialmente entre domicílios chefiadas por mulheres e população negra, reforçando a necessidade de políticas focalizadas, integradas e com forte participação social.
Além dos debates centrais, as comissões permanentes do Consea estão convidadas a refletir sobre como incorporar o monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres, considerando metas, indicadores, participação social e perspectiva territorial, além das discussões sobre a temática da plenária e a aprovação de recomendações sobre outras pautas, a exemplo da inclusão sanitária, abastecimento alimentar e sistemas locais de produção e distribuição.
Ao término da plenária, serão consolidados encaminhamentos, recomendações e possíveis notas públicas. A Caisan acompanhará a implementação das deliberações e seguirá articulado ao Consea para fortalecer, em conjunto, as políticas de combate à fome e de promoção da soberania e segurança alimentar no Brasil.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome