O Conselho de Ética arquivou, nesta quarta-feira (24), o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro por suposta quebra de decoro parlamentar ao ofender a deputada também do PSL, Joice Hasselmann.
Por 12 votos a 3, o Conselho votou por absolver o filho do presidente Jair Bolsonaro. Deputados ainda podem recorrer para que a matéria seja analisada pelo plenário da Câmara, contanto que o recurso tenha pelo menos mais 51 assinaturas. Caso contrário, o caso volta a ser discutido pelo Conselho de Ética.
A representação foi apresentada em 2019 pelo presidente do PSL, Luciano Bivar. Em uma das publicações, Eduardo Bolsonaro usou a montagem de uma nota falsa de R$ 3 com a imagem de Joice Hasselmann.
Segundo o relator, deputado Eduardo Costa (PTB-PA), o parlamentar não extrapolou as prerrogativas da atividade parlamentar.
“Conclui-se que o representado não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato, na medida em que apenas explicitou, embora de forma mordaz, seu posicionamento sobre eventos que suscitaram intenso debate político.”