Forças policiais de Dourados buscam autorização do Ministério da Defesa e do Exército para convênio que garante cooperação interagências
08/08/2018 12h50 – Douradosagora
O Conselho Institucional de Segurança Pública de Dourados (Coised) tem atuado para compartilhar operações e informações de inteligência para combater o crime na área de fronteira de Mato Grosso do Sul. Para isso é necessário a autorização do Ministério da Segurança Pública e do Exército Brasileiro para um convênio com o Conselho, garantindo assim a cooperação interagências.
De acordo com o Coised, a medida tem a finalidade de unir ainda mais as instituições locais e fronteiriças no combate à criminalidade, além de garantir uma economia nos gastos públicos. O projeto é plenamente viável e já previsto no âmbito do Sistema Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), gerido pelo Exército e cujo projeto piloto está em andamento, na 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.
Conforme ainda o Coised, o levantamento de dados de inteligência e de tomada de decisões estratégicas em toda a faixa de fronteira seriam prestigiados e compartilhados pelas instituições componentes do COISED com o Exército, especialmente por meio de tecnologia adotada pelo Sisfron.
Projetado para os 17 mil quilômetros da fronteira brasileira, o Sisfron começou a ser implantado em 2012 e o projeto-piloto funciona desde 2014 em Mato Grosso do Sul. Através da central de comando e controle instalada na Brigada Guaicurus, em Dourados, o Exército monitora todas as ações ou operações desenvolvidas através do sistema na faixa de fronteira. Em tempo real, o comando acompanha o movimento e pode autorizar deslocamento de tropas, entre outras atividades de segurança.
As viaturas militares usadas na faixa de fronteira são equipadas com meios de comunicação de voz e vídeo e conectadas ao centro de controle em Dourados. A sala de monitoramento dentro da brigada, também é interligada a satélites que detalham o posicionamento e produzem imagens mais amplas. Os soldados que atuam em terra também carregam câmeras que transmitem em tempo real as imagens das missões.
Doação de armas
O Conselho Institucional de Segurança de Dourados (Coised) também tem pleiteado autorização do Ministério da Justiça para que a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, do Exército Brasileiro, possa doar as armas apreendidas e que estejam em bom estado para as forças de segurança que atuam no município.
De acordo com o Conselho, a medida é prevista com a flexibilização das regras, pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, hoje é possível que as armas de fogo apreendidas em face de ilícitos pudessem ser doadas pelo Exército aos órgãos de segurança pública, nos termos do art. 25 da Lei n. 10.826/2003 e da Resolução n. 134, 2011 do Conselho Nacional de Justiça.
Todavia, segundo o Coised, ainda existem entraves burocráticos (teto de armas de cada instituição) para a doação de armas de fogo que estejam em boas condições de uso. Para o Conselho, é contraproducente destruir armas que estejam em ótimas condições de uso, enquanto as polícias estão sem armamento adequado, muitas vezes. Além disso, reforça o Coised, a doação de armas pelo Exército, o Estado gastaria menos com novas aquisições de tais artefatos.
Uso restrito pela GM
Outra solicitação do Conselho é para que a Guarda Municipal possa receber autorização de uso de armas de calibre restrito. A medida tem a finalidade de fortalecer o enfrentamento à criminalidade. De acordo com o Coised, a GM cada dia mais é chamada para apoiar as demais instituições de Segurança Pública e seu papel vem crescendo a cada dia. No entanto, a instituição é vedada de utilizar armas que lhe dotem de capacidade de reação suficiente.
Para o Conselho, os guardas municipais poderiam utilizar calibres restritos, desde que cumpridos todos os requisitos necessários para concessão do porte de armas. Para a manutenção do porte de armas aos guardas é exigido uma série de requisitos, tais como avaliação psicológica a cada biênio, ainda que ao cidadão comum isto seja exigido a cada cinco anos e realização de curso de no mínimo oitenta horas/aula.
Segundo o Coised, para que a GM pudesse utilizar as armas bastaria apenas uma mudança do artigo 42 do Decreto 5123/2004 que regulamenta a Lei 10826/2003. Por osso o Conselho tem buscado apoio de membros das bancadas federais e Estaduais para que façam gestões para que essa alteração possa ser realizada. Deve-se consignar o posicionamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública em relação ao uso de calibre restrito para as Guardas Municipais.
