A proposta, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, altera ao menos seis regras da versão atual.
Com a aprovação da resolução que altera regras do processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o governo espera poder reduzir em até 80% o custo total do documento. A proposta, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, altera ao menos seis regras da versão atual.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo da medida é mudar a exclusão do volante e insegurança no trânsito, modernizando e facilitando o acesso à carteira de habilitação.
Em 2024, por exemplo, a pasta informou que foram registradas mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH. Somente até setembro deste ano, mês passado, já foram quase 800 mil infrações. Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito.
Entenda o que muda com a resolução:
Requisitos básicos
A resolução não fez alterações nos requisitos para obtenção do documento. O candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
Abertura do processo
Caso tenha todos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site da Senatran.
Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, uma das fases mais alteradas.
O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato poderá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
• Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
• Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
Coleta biométrica
Após a conclusão do curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Segundo a pasta, sem esse registro, o processo não é aberto.
A biometria será usada em todas as etapas, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.
Exames médicos
Agora, o candidato deverá realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
Aulas práticas passam a ser opcionais
Outra grande mudança será a não exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como ocorre atualmente.
As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.
Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.
O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.
Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.
Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.
Fonte: R7