A cooperação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Justiça Federal na 4ª Região tem assegurado soluções consensuais rápidas em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do Projeto 9 Dias. O objetivo é reduzir a litigiosidade e garantir a efetiva concessão dos benefícios aos segurados que detêm esse direito. Recentemente, o projeto foi ampliado para a advocacia privada. Somente este ano já foram homologados 29.743 acordos.
O Projeto 9 Dias é uma iniciativa da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), contando com a colaboração das varas federais que encaminham casos com potencial de conciliação diretamente ao Núcleo de Conciliações Previdenciárias da PRF4, por meio do prazo diferenciado de intimação, de nove dias.
Segundo o procurador federal Fábio Rodrigo Victorino, coordenador regional do projeto, o índice de aceitação das propostas tem se mantido em 85% desde a criação, em 2020. Desde a regionalização, em 2022, 46% das propostas foram apresentadas apenas em 2025.
Um caso recente demonstra como a cooperação institucional, por meio do projeto, transforma a atuação jurídica em resultado concreto para segurados em situação de vulnerabilidade. No último dia 29 de outubro, o juiz da 2ª Vara Federal de Londrina, Igor de Lazari Barbosa Carneiro, realizou uma inspeção na residência da autora de um processo contra o INSS cujo pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) foi negado pelo INSS em 2024. O procedimento é previsto no Código de Processo Civil (CPC) para possibilitar ao juiz melhor compreensão dos fatos.
Diante da situação de vulnerabilidade, já que a autora, Amara de Souza, era idosa e portadora de doença degenerativa que a impede de trabalhar, o magistrado acionou, diretamente, o procurador federal Fábio Victorino. No mesmo dia, a proposta foi protocolada pela AGU, aceita e homologada na Justiça e o benefício foi concedido automaticamente pelo INSS. Assim, a idosa pode receber o primeiro pagamento do benefício já no mês de novembro. Pelo termo do acordo, ela também vai receber os pagamentos retroativos a junho de 2024, data do pedido administrativo.
“A atitude do Dr. Igor de Lazari Barbosa Carneiro transcendeu o papel tradicional do magistrado. Foi um ato de pura humanidade que nos permitiu ver a urgência por trás dos papéis,” destaca Victorino.
Novas parcerias
Os resultados positivos levaram à ampliação do projeto para a advocacia privada, em parceria com as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Esse modelo funciona por meio de mutirões de nove dias, em que casos encaminhados por advogados dos segurados são analisados pela Procuradoria, e as propostas acordadas são posteriormente homologadas pela Justiça Federal.
O primeiro mutirão, “9 Dias: Advocacia em Destaque”, realizado em setembro no Paraná, recebeu 394 inscrições válidas e resultou em 304 propostas da AGU, com 95% de aceitação.
No Rio Grande do Sul, as inscrições estão abertas de 6 a 14 de novembro, ou até que se atinja o limite de 300 casos. Os escritórios de advocacia poderão levar ações previdenciárias com objetos delimitados para o mutirão que tramitam no estado preenchendo o formulário https://forms.office.com/r/tXMcH0nDDX?origin=lprLink .
Os processos válidos serão analisados pelo Núcleo de Conciliações Previdenciárias da PRF4 entre 17 e 25 de novembro, com encerramento e protocolo das propostas em 1º de dezembro.
Processo de referência: 5001164-35.2025.4.04.7001
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União