A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30) aprovou, em Belém (PA), na última sexta-feira (21), o Plano de Ação de Gênero de Belém (GAP 2026–2034), que vai orientar as decisões climáticas da próxima década no que se refere à justiça de gênero. O resultado reflete a atuação de organizações e movimentos de mulheres e feministas, e do Governo do Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores, com contribuições do Ministério das Mulheres, para que o novo ciclo do GAP contribua para a formulação de diretrizes que reconheçam o papel das mulheres na adaptação, mitigação e governança climática.
“Ter um Plano de Ação de Gênero aprovado em Belém, na Amazônia brasileira, é um marco simbólico e político. Significa reconhecer que a crise climática aprofunda desigualdades e que não há justiça climática sem justiça de gênero, racial e social”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Interseccionalidade e proteção às defensoras ambientais
O novo Plano de Ação de Gênero reforça que os impactos da mudança do clima não são neutros e atingem de forma desproporcional mulheres e meninas, em especial mulheres indígenas, negras e afrodescendentes, ribeirinhas, quilombolas, de comunidades locais, com deficiência, migrantes e agricultoras de pequena escala. O documento reconhece grupos estruturalmente excluídos e consolida uma abordagem interseccional em suas atividades e áreas prioritárias.
O plano também avança ao reconhecer defensoras ambientais como agentes centrais da ação climática e ao prever o desenvolvimento de diretrizes e salvaguardas específicas para sua proteção e participação segura. Além disso, abre espaço para que países apresentem propostas e relatórios que abordem o trabalho de cuidado, a saúde das mulheres e a violência contra mulheres e meninas no contexto da crise climática, temas que dialogam diretamente com as prioridades do Ministério das Mulheres.
Dados desagregados e financiamento sensível a gênero
O Plano de Ação de Gênero de Belém reforça a importância de dados desagregados por gênero e idade e de análises de gênero para orientar políticas de mitigação, adaptação, gestão de riscos e resposta a desastres. Esses elementos são fundamentais para que os países consigam identificar impactos diferenciados e formular respostas mais eficazes e justas para mulheres em toda a sua diversidade.
Na frente de financiamento, o plano cria bases para que fundos climáticos multilaterais avancem na implementação de mecanismos sensíveis a gênero e ampliem o acesso direto de organizações de mulheres e iniciativas comunitárias aos recursos.
“Quando defendemos financiamento climático sensível a gênero, estamos dizendo que não basta ter recursos genéricos. É preciso garantir que mulheres e suas organizações acessem esses recursos de forma direta e que as políticas sejam desenhadas desde o início com a perspectiva de gênero. O Brasil está contribuindo para que o novo ciclo do Plano de Ação de Gênero seja mais concreto, mensurável e comprometido com a redução de desigualdades”, avaliou Márcia Lopes.
Liderança brasileira em gênero e clima
Além da incidência na revisão do GAP, o Brasil apresentou, durante o Dia de Gênero da COP30, as Diretrizes de Gestão em Desastres e Emergências Climáticas para Mulheres e Meninas, que orientam a integração da igualdade de gênero, da proteção de direitos e da justiça climática nas respostas a crises climáticas. A iniciativa integra o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) da Agenda de Ação da presidência da COP30.
Também apresentou, por meio da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP), a Estratégia Transversal Mulheres e Clima, que orienta a incorporação da igualdade de gênero no Plano Clima (2025–2035) e em políticas de adaptação e mitigação. Na mesma ocasião, anunciou o Edital de Justiça Climática para Mulheres, iniciativa inédita em parceria com a ONU Mulheres e que selecionará projetos de organizações da sociedade civil com valores entre R$ 80 mil e R$ 150 mil, totalizando R$ 4 milhões.
As contribuições do Ministério das Mulheres nessas agendas integram o Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, lançado pelo órgão em setembro de 2025, que reúne um conjunto de 10 medidas intersetoriais para fortalecer a justiça climática com perspectiva de gênero, articulando governo federal, organismos internacionais e sociedade civil para colocar as mulheres no centro da governança climática.
Acesse o Plano de Ação de Gênero (documento em inglês).
Fonte: Ministério das Mulheres