O primeiro projeto aprovado e implementado pela Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), a Estação Preço de Fábrica, foi lançado na última quarta-feira (12/11) durante a COP30. Inaugurada na Praça Princesa Isabel, na capital paraense, a iniciativa permite que empresas destinem até 1% do imposto de renda devido para financiar projetos que garantam a valorização econômica e dignidade ao trabalho de catadores.
A Estação Preço de Fábrica foi concebida para funcionar como ponto de triagem e pesagem de recicláveis, garantindo aos catadores autônomos pagamento justo e imediato via PIX, sem a necessidade de intermediários.
“O projeto consolida a LIR como uma ferramenta eficaz para mobilizar o setor privado, fomentar a infraestrutura da reciclagem e reconhecer o papel essencial dos catadores na transição para uma economia circular”, afirmou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Maluf.
A LIR, implementada pela Lei nº 14.260/2021, estabeleceu um marco regulatório inovador para o financiamento de projetos voltados à reciclagem e à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O projeto em Belém foi proposto e executado em parceria com a sociedade civil e o setor privado.
Em outubro, o MMA encerrou o primeiro ciclo de recepção de propostas para o programa da LIR. Ao todo, foram apresentados 952 projetos, distribuídos em 26 estados da federação e totalizando um volume de investimento solicitado de R$ 2,2 bilhões. O montante reforça a adesão do setor privado e da sociedade civil à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA