Os Correios homenagearam os 25 anos do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com o lançamento de um selo comemorativo. Nesta quarta-feira (15.04), o Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, recebeu uma cerimônia para celebrar o marco do instrumento que serve como base para a identificação e a caracterização das famílias de baixa renda.
“Ao longo de um quarto de século, o Cadastro Único tornou visível quem por muito tempo esteve à margem. Deu nome, reconhecimento e acesso a milhões de famílias brasileiras permitindo que políticas públicas chegassem com justiça, inteligência e humanidade a quem mais precisa. O Cadastro Único representa a presença do Estado na vida real das pessoas”, saudou o diretor de Operações dos Correios, José Marcus Gomes, que representou a estatal na solenidade.
O evento foi marcado também pelo lançamento do Prêmio 25 anos do Cadastro Único. O objetivo é identificar, divulgar e estimular experiências bem-sucedidas desenvolvidas por estados, municípios e Distrito Federal, com foco na melhoria da gestão do CadÚnico, no uso qualificado dos dados para formulação de políticas públicas e no fortalecimento da proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa está estruturada em duas modalidades (gestão municipal/distrital e gestão estadual) e três categorias: (i) qualificação e fortalecimento do Cadastro Único e seu uso em políticas públicas; (ii) diversidade social, com foco em grupos populacionais tradicionais e específicos; e (iii) gestão da informação, monitoramento e avaliação.
O processo de seleção será conduzido em etapas, incluindo análise técnica por comissão interna e avaliação final por comissão interinstitucional, garantindo rigor técnico, transparência e representatividade regional. As práticas vencedoras serão anunciadas em cerimônia específica prevista para dezembro de 2026.
Uma história de avanços, restabelecimento e aprimoramento
O Cadastro Único foi criado no ano de 2001. Inicialmente foi utilizado para a seleção de pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda. Antes do CadÚnico, cada iniciativa de assistência social do Governo Federal contava com uma planilha própria e as iniciativas não conversavam entre si.
A consolidação do CadÚnico como ferramenta de controle e acesso às políticas sociais do Governo Federal se concretizou com a criação do Programa Bolsa Família, em 2023, a partir da unificação dos programas de transferência de renda condicionada da época. Ao longo dos anos, firmou-se como base de informações de diversos programas sociais.
Em 2007, o decreto do Cadastro Único trouxe uma melhor definição dos objetivos, processos, instrumentos, operacionalização e competências de cada um dos entes federados. Esse decreto formalizou o CadÚnico como a base de dados das políticas sociais do Governo Federal.
Em 2010, o sistema passou a ser online, o que diminuiu as discrepâncias entre as bases locais e a base nacional. No ano seguinte, foi publicada a portaria que estabeleceu os procedimentos para a gestão do CadÚnico.
Em 2017, foi constituída a Rede de Programas Usuários do Cadastro Único, para promover o uso adequado das informações e procedimentos do CadÚnico. Inicialmente, a rede foi composta por 33 programas usuários. Atualmente conta com 46 programas usuários no âmbito federal, soluções conjuntas para a integração de políticas e programas sociais para o atendimento ao cidadão são desenvolvidas por meio da rede.
Essa trajetória de avanços sociais foi interrompida com o desmonte do CadÚnico, por volta de 2020. Na época, a gestão descentralizada do sistema foi subfinanciada e o atendimento acabou sendo afetado, bem como a checagem dos inscritos. Ao mesmo tempo, houve um crescimento artificial do número de pessoas que se cadastraram, principalmente como famílias unipessoais. A Rede de Programas Usuários do Cadastro Único chegou a limitar-se a apenas 27 programas integrantes.
Já em 2023, foi implementado um plano emergencial para qualificação do sistema por meio do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-Suas). O CadÚnico passou por um amplo processo de correção e qualificação dos registros e identificação das famílias inscritas.
Para isso, foi necessário fortalecer a capacidade de gestão do Cadastro Único pelos estados e municípios, permitindo qualificar os registros, corrigir distorções e alcançar famílias vulneráveis ainda sem acesso ao Bolsa Família e a outros programas sociais.
Em 2025, começou a operar o Novo Cadastro Único. Mais tecnológico, o sistema tem facilitado o trabalho dos mais de 40 mil operadores de quase 10 mil postos de cadastramento em todo o Brasil.
O sistema atual exige um tempo menor de entrevista e diminuiu a necessidade de atualização por parte dos inscritos, por conta da interoperabilidade das bases de dados do Governo Federal, que antes, não estavam conectadas ao sistema do Cadastro Único.
Os gestores passaram a trabalhar com um portal integrado de dados, com plataformas de capacitação e relatórios de análise de riscos, com alerta de fraudes. Além disso, o novo sistema permite entrevistas em conexão à internet, com posterior sincronização, o que reduz o uso de formulários em papel.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome