19/08/2015 06h40
O ministro Celso de Mello afirmou que as investigações da Lava Jato mostram a degradação da política “fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional”
Congresso em Foco
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse durante julgamento de habeas corpus impetrado pelo empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que a “corrupção impregnou-se na intimidade de alguns partidos”. A Segunda Turma do STF, da qual Mello faz parte, negou nesta terça-feira (18) novo pedido de liberdade impetrado por Baiano, um dos investigados pela Operação Lava Jato.
Baiano está preso há nove meses no Paraná, acusado de intermediar o pagamento de propina em contratos para aluguel de navios-sonda pela Petrobras. Por unanimidade, a turma seguiu voto do relator, Teori Zavascki, e entendeu que o empresário deve continuar preso por tempo indeterminado devido à gravidade dos fatos investigados.
Durante o seu voto contra o pedido de liberdade de Baiano, o ministro Celso de Mello classificou como “preocupante” as investigações relacionadas à Operação Lava Jato. “Este processo de habeas corpus parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante, o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional”, disse o ministro.
De acordo com o relator do processo, ministro Teori Zavascki, Baiano tinha atuação semelhante à do doleiro Alberto Youssef, que intermediava o pagamento de propina em contratos da estatal. Zavascki lembrou que as investigações apontam que o lobista era destinatário de contas off shore na Suíça e em Hong Kong. “Os indícios probatórios destacados nos decretos prisionais apontam para maior periculosidade do paciente na prática de crimes reiterados contra Petrobras”, disse o ministro.
Durante o julgamento, o advogado de Fernando Soares criticou a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e disse que a manutenção da prisão é ilegal. Segundo Nélio Machado, o juiz coleciona prisões e desrespeita o direito de defesa. “Quem delata é solto, quem não delata permanece preso. Seria medievalístico pensar que as prisões tenham algum propósito da obtenção de delações. Mas já se contam às dezenas as delações”, afirmou.
