Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado neste sábado (12), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), por meio dos três Centros de Referência Especializado de Assistência Social deu início nesta sexta-feira, a uma campanha educativa que será realizada durante todo o mês de junho, para sensibilizar a população sobre o tema.
No sentido de evitar aglomerações, a entrega do material impresso foi realizada durante as visitas de rotina feitas pelas equipes às famílias atendidas pelas unidades.
Participaram as equipes dos Creas Sul, Centro e Norte e a distribuição dos panfletos aconteceu seguindo todos os protocolos de biossegurança. Pontos comerciais localizados próximo às unidades também receberam a visita das equipes.Segundo a Superintendente da Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, o objetivo é sensibilizar a comunidade sobre os riscos a que estão expostas as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. “As equipes também conversaram com as pessoas, esclareceram dúvidas e divulgaram o trabalho e os serviços ofertados pelos Creas. Foi muito importante a ação porque nem todos conhecem a legislação quanto ao trabalho infantil”, ressaltou.
A superintendente também destacou que temas relacionados ao trabalho e exploração sexual infantil são abordados durante todo o ano nas unidades da SAS.
De acordo como Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o trabalho infantil é proibido para menores de 18 anos, por causar prejuízos ao desenvolvimento pleno da criança. A partir dos 16 anos, adolescentes podem trabalhar apenas de forma protegida, sendo que entre 14 e 16 anos apenas na condição de aprendiz, desde que a ocupação não cause danos à saúde do adolescente e que não seja realizada no período noturno.
Para pessoas com idade inferior a 14 anos é proibido qualquer tipo de trabalho. As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, Conselhos Tutelares e unidades da SAS.
