06/05/2015 06h50
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PB), a manobra do presidente da Câmara é uma derrota ao governo, que queria acelerar a votação das MPs do ajuste fiscal.
G 1
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu na noite desta terça-feira (5) inverter a pauta do plenário e votar a chamada PEC da Bengala antes das medidas provisórias do ajuste fiscal, destinadas a reequilibrar as contas públicas.
Por volta das 20h, Cunha suspendeu a sessão que analisava a medida provisória 665, que altera regras do seguro-desemprego, e chamou os líderes da base aliada para propor que a PEC da Bengala fosse votada antes.
Segundo deputados que participaram da discussão, a intenção de Cunha foi aproveitar o quórum elevado no plenário para viabilizar a aprovação da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada.
O PT se opôs à decisão de Cunha e insistiu na votação da MP, cujo processo de discussão já tinha se iniciado.
Mas não houve acordo, e Cunha decidiu colocar em votação a PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que amplia a idade de aposentadoria obrigatória de ministros de tribunais superiores, entre os quais do STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme parlamentares ouvidos pelo G1, a oposição concordou com a decisão de Eduardo Cunha, assim como o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi contra. Horas antes da decisão de Cunha, a bancada do PT que estava dividida, tinha decidido em reunião votar pela aprovação das medidas provisórias.
Após o anúncio da decisão de Cunha, o líder do governo, José Guimarães (CE) afirmou, em entrevista coletiva, que será “melhor” deixar para votar a MP do ajuste fiscal nesta quarta (6). Ele disse ainda que a decisão de colocar a PEC da Bengala em votação não foi fruto de acordo.
“A nossa preocupação é tratar das medidas de ajuste. Não foi acordo. A PEC da Bengala entrou não porque negociamos, mas porque a base avaliou que era melhor fazer a votação amanhã”, disse.
Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada nesta terça em comissão especial e deverá ser votada depois da 665.
“Ele aproveitou uma sessão cheia, com presença do PT, já que [a MP do ajuste fiscal] era uma matéria de interesse do governo”, disse o vice-líder do PSDB Nilson Leitão.
‘Imperador’
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PB), a manobra do presidente da Câmara é uma derrota ao governo, que queria acelerar a votação das MPs do ajuste fiscal. “Governo vai ter dificuldade nas duas matérias. Vai ter que suar a camisa”, disse.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória que trata de pensão por morte, reconheceu que o PT queria votar uma das duas MPs ainda nesta terça e disse que Cunha age como “imperador”.
“O governo foi contra, mas ele decidiu colocar a PEC em votação hoje. É um imperador. Queríamos matar isso hoje, para amanhã termos uma votação mais tranquila”, disse Zarattini.
PEC da Bengala
A proposta de elevar para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Constas da União) foi aprovada em primeiro turno na Câmara em março deste ano.
A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, será promulgada e passará a valer.
O governo é contrário à PEC porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal) até o final do seu segundo mandato.
Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
