A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor uma nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprimora as regras para concessão de crédito rural no Brasil. A medida passa a incorporar dados do Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) usado como referência para a verificação de desmatamento e que integra o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR).
Pela regulamentação, instituições financeiras deverão checar a ocorrência de desmatamento ilegal em propriedades com mais de quatro módulos fiscais, considerando eventos posteriores a 31 de julho de 2019. A verificação será feita com base em uma lista de imóveis com indícios de desmatamento fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados derivados do Prodes.
Para orientar o uso adequado dessas informações, o Inpe publicou a nota técnica O Uso dos Dados Prodes para Avaliar a Conformidade Ambiental de Propriedades Rurais. O documento descreve as características do sistema — que atualmente monitora os seis biomas brasileiros — e detalha os critérios recomendados para análise.
Entre as principais orientações, está o uso exclusivo dos dados anuais de incremento de desmatamento para avaliação da conformidade ambiental, além da adoção de limiar de borda nas análises de sobreposição espacial, de forma a garantir maior precisão nos resultados.
O uso dos dados do Prodes para esse tipo de aplicação é respaldado por sua elevada precisão e por processos contínuos de validação independente. Avaliações conduzidas por instituições externas indicam níveis de exatidão global entre 94,3% e 99%, a depender do bioma analisado, conforme detalhado na nota técnica específica sobre o tema.
Com isso, os dados do Prodes se consolidam como uma fonte confiável e transparente para subsidiar políticas públicas e instrumentos de regulação ambiental, contribuindo para práticas produtivas mais sustentáveis e para o fortalecimento da governança territorial no País.
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Sobre o Prodes
O Prodes é o sistema do Inpe responsável pelo mapeamento anual da supressão de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros. A partir de imagens de satélite, o sistema produz os dados oficiais sobre desmatamento no País, fundamentais para ações de conservação e formulação de políticas ambientais.
Para fins de monitoramento, o Prodes considera como supressão de vegetação nativa a remoção completa da cobertura vegetal primária, incluindo áreas com solo exposto, vegetação secundária, mineração, florestas inundadas ou perda total do dossel florestal decorrente de processos de degradação.