Brasília, 04/07/2024 – Os homens são a maioria entre os casos de tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo à escravidão. Entre as mulheres, as cisgênero predominam as situações de exploração sexual, mas o crime também impacta as mulheres transgenêro. Crianças, adolescentes e idosos também aparecem entre os grupos atingidos. Esses dados constam do Painel de Dados e no Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2024, divulgado, nesta sexta-feira (4), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Acesse o Painel de Dados e o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2024
O painel interativo, com informações consolidadas de 2017 a 2024, é uma ferramenta que vai auxiliar o Estado brasileiro na construção de políticas públicas com base em dados estatísticos. Essa diferenciação por gênero, por exemplo, indica as dinâmicas específicas de exploração e isso mostra a necessidade de atuação nessa área.
O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo é a principal finalidade identificada, seguida da exploração sexual. Também foram registrados casos de servidão, de adoção ilegal e, ainda que em menor número, de remoção de órgãos. Evidências como essas indicam até mesmo qual é o foco mais eficiente para planejar as políticas públicas.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, afirmou que os dados permitirão planejar ações e fortalecer a capacidade institucional para construir uma resposta coordenada entre os Poderes da República, a sociedade civil e os organismos internacionais. Ele falou também sobre a Portaria nº 959/2025, que reestruturou e regulamentou o funcionamento do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).
A organização dos dados é uma das ações prioritárias do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “Desde o lançamento, em 2024, assumimos o compromisso de tornar esse crime menos invisível e mais compreendido. Ele representa um passo essencial nessa direção de sistematizar e de divulgar dados que permitam entender a real dimensão desse crime no Brasil”, explicou Uema.
Além do secretário, participaram da abertura de apresentação do painel: a diretora de Migrações, do MJSP, Luana Medeiros; o defensor Público-Geral da União, Leonardo Magalhães; o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção Substituto da Polícia Federal, Alessandro Maciel Lopes; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Elinay Almeida; o diretor-presidente da Safernet, Thiago Tavares; e a oficial de Gestão Executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Ana Paula Penante.
Formas de aliciamento
Na ocasião, também foi apresentado o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados de 2024. Segundo o documento, o uso da internet tem se consolidado como um dos principais meios de aliciamento de vítimas de tráfico de pessoas no Brasil. As informações foram divulgadas pela coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoal, Marina Bernardes.
No caso do tráfico para fins de exploração sexual, as mídias sociais foram apontadas como o principal canal de recrutamento. Elas foram mencionadas em 52% dos casos mapeados por profissionais da rede de enfrentamento. Já no tráfico para trabalho em condições análogas à escravidão, o aliciamento por conhecidos ou amigos aparece em primeiro lugar (28%), seguido da internet (26%).
Além do recrutamento, a internet tem sido usada para manter o controle e promover a exploração remota das vítimas. Cerca de 26% dos entrevistados na pesquisa aplicada relataram terem tido contato com situações em que a exploração ocorreu sem deslocamento físico da vítima, por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens. Casos de tráfico internacional envolvendo brasileiros levados a países asiáticos para atuar em plataformas digitais de apostas ilustram essa nova configuração do crime, mais difícil de identificar e combater.
O relatório alerta que a centralidade da internet impõe desafios adicionais para o enfrentamento do tráfico de pessoas. Isso evidencia a necessidade de estratégias específicas de investigação digital, monitoramento de redes e capacitação de agentes públicos. Ao mesmo tempo, reforça a importância de campanhas de conscientização para alertar a população, especialmente jovens e migrantes, sobre falsas ofertas de emprego ou promessas enganosas veiculadas on-line.
Denúncias
Para fazer denúncias anônimas, Disque 100 (para violações de direitos humanos, de crianças e de adolescentes), Ligue 180 (para violações contra mulheres e meninas) ou entre em contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.