07/07/2015 06h20
Os proprietários foram orientados a entrar com ação de reparação de danos
Correio do Estado
A comunidade guarani-kaiowá de Yvy Katu vai permanecer na Fazenda Paloma em Japorã – região sul de Mato Grosso do Sul– conforme decisão da Justiça Federal, depois de pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O território já foi demarcado como indígena em processo anterior reconhecido e validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o pedido de reintegração de posse movido pelos fazendeiros foi negado.
Conforme a liminar, “não há justo título na propriedade do autor, tampouco posse lícita fundada em terra tradicionalmente indígena que o legitime a ingressar com o presente feito, já que a Portaria 1289/05 é expressa em demarcar a área como indígena.”
Os proprietários foram orientados a entrar com ação de reparação de danos contra a União, já que a terra lhes foi titulada pelo Estado, mesmo sendo indígena.
Conforme a assessoria de imprensa do MPF, o processo de demarcação da Terra Indígena Yvy Katu iniciou em 1982. Em 2005, Portaria do Ministério da Justiça declarou a área como tradicional e delimitou um espaço de 9.484 hectares, em 14 fazendas da região, aos guarani-kaiowá.
Os estudos foram contestados judicialmente, mas decisão do STF garantiu a legalidade do trabalho realizado pela Funai. A efetiva demarcação da terra indígena depende apenas de homologação pela Presidência da República.
