20/04/2015 15h20
Apenas o fato de você ter declarado o Imposto de Renda em anos anteriores não o obriga a apresentar a declaração nos anos subsequentes
MSN
Dúvida do internauta: Mesmo não tendo recebido rendimentos no ano passado, preciso declarar o Imposto de Renda esse ano pelo fato de ter declarado nos anos anteriores? Em 2014 apenas gastei algum dinheiro que havia guardado para estudar no exterior. Ou seja, não trabalhei e não obtive rendimentos no período. Devo alguma explicação à Receita Federal?
Resposta de Thiago Mirales*
Apenas o fato de você ter declarado o Imposto de Renda em anos anteriores não o obriga a apresentar a declaração nos anos subsequentes.
Você está obrigado a apresentar o documento apenas se estiver enquadrado em uma ou mais regras de obrigatoriedade de entrega da declaração da Secretaria da Refeita Federal.
Homem com dúvida: Internauta estudou no exterior, não obteve rendimentos e pergunta se deve explicações à Receita © Foto: Jupiterimages/Thinkstock Homem com dúvida: Internauta estudou no exterior, não obteve rendimentos e pergunta se deve explicações à Receita
Além de ter obtido rendimentos tributáveis de mais de 26.816,55 reais no ano passado, você também está obrigado a preencher a declaração se registrou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de 40 mil reais ou se, em 31/12/2014, tinha bens e direitos que, no total, somavam mais de 300 mil reais.
Você também deve apresentar a declaração se, em qualquer mês do ano passado, registrou ganho de capital (lucro) ao vender bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, como imóveis; se tiver realizado operações em bolsas de valores; ou se tiver passado à condição de residente no Brasil, entre outras situações.
Ainda que o envio da declaração à Receita Federal não seja obrigatório, você pode apresentar o documento de forma facultativa. Alguns contribuintes declaram o IR mesmo sem precisar para obter a restituição do imposto, por exemplo.
*Thiago Mirales é especialista em imposto de renda e sócio na Atlas Tax Consulting, empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, fiscal e tributária.
