06/04/2018 14h20
Regras de apostas, divisão de recursos arrecadados e pagamentos dos prêmios foram estabelecidos pelo documento.
Diário Oficial da União
Em decreto publicado na quarta-feira (4), o Governo do Brasil regulamentou o funcionamento da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”.
Regras de apostas, divisão de recursos arrecadados e pagamentos dos prêmios foram estabelecidos pelo documento.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as apostas poderão ser feitas pela Internet ou nas próprias lotéricas apenas por maiores de 18 anos.
As apostas serão comercializadas conforme determinação do Ministério da Fazenda e o decreto também permite a publicidade das raspadinhas.
Além disso, o documento também estabelece que 65% arrecadação com as vendas do produto irão para o vencedor da apostas.
O restante será dividido entre o custeio do jogo, projetos de iniciação desportiva escolar, o Fundo Penitenciário Nacional e para as contas da Seguridade Social.
