30/06/2014 15h10
Objetivo é legitimar casais guarani-kaiowá que convivem há anos, mas tem seus direitos prejudicados por não cumprirem as exigências da legislação brasileira.
A Gazetanews
Pioneira em desenvolver ações que facilitam, principalmente a população mais carente, a ter acesso à Justiça e conseqüentemente a seus direitos, como a “Defensoria Itinerante”, desenvolvida em Amambai e a “Defensoria Virtual”, em Coronel Sapucaia, que já beneficiaram centenas de famílias nos dois municípios, a Defensoria Pública da comarca de Amambai voltou a inovar.
No dia 4 de julho, sexta-feira da próxima semana, por meio de uma parceria com a Câmara Municipal de Amambai, a Defensoria Pública da comarca dará início a uma nova ação que beneficiará dezenas de casais indígenas que hoje vivem na clandestinidade perante a legislação brasileira.
Segundo o autor da iniciativa, o defensor público, Dr. Marcelo Marinho da Silva, que também criou e implantou os outros dois projetos no âmbito da comarca de Amambai, que também abrange o município de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai, atualmente centenas de casais guarani-kaiowá residentes nas aldeias de Amambai convivem juntos há vários anos, mas com apenas documentação de casados emitidos pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que não tem validade perante a legislação em vigor no País.
Isso os impedem, segundo a Defensoria, de serem reconhecidos juridicamente como casados e conseqüentemente acaba os prejudicando em várias situações, inclusive na hora de requerer documentos, o registro dos filhos e benefícios governamentais.
“Nosso objetivo com esse projeto é possibilitar que esses casais possam, por meio da Justiça, regularizar seus relacionamentos retirando a Certidão de Casamento”, disse Dr. Marcelo Marinho.
Segundo o defensor público, na primeira ação itinerante voltara para a regularização da situação dos casais indígenas, que acontecerá no período da manhã do dia 4 de julho, no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, na Câmara de Amambai, serão atendidos 50 casais.
De acordo com Dr. Marcelo Marinho, o trabalho consiste em juntar provas e relacionar testemunhas que atestem que o casal de fato mantém uma união estável, para posteriormente ingressar, via judicial, com o pedido da expedição da Certidão de Casamento por parte do Cartório de Registro.
