27/01/2014 08h50

Delegado: ‘há provas materiais de irregularidades no licenciamento da Kiss.

Marcelo Arigony espera concluir até o final de fevereiro dois novos inquéritos com indícios de fraude nas licenças da Boate Kiss.

Terra

O delegado regional de Santa Maria (RS), Marcelo Arigony, afirmou neste domingo que a Polícia Civil espera concluir, até o final de fevereiro, outros dois inquéritos que investigam a tragédia na Boate Kiss. Apesar de evitar adiantar as conclusões dos inquéritos, Arigony afirmou que há elementos suficientes para comprovar irregularidades na concessão de licenças para o funcionamento da casa noturna.

“Há provas materiais de que houve irregularidades nessa questão das licenças do funcionamento da boate”, disse Arigony, antes de participar de painel no Congresso Internacional Novos Caminhos – A vida em Transformação, que marca o primeiro aniversário da tragédia que provocou a morte de 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013.

De acordo com o delegado, os inquéritos em andamento tratam de “fatos periféricos”, mas relacionados “ao fato principal”. “Embora os inquéritos não estejam concluídos, nós temos, sim, já evidenciadas alguma irregularidades, e isso vai ser tudo colocado nas conclusões finais do inquérito policial, e encaminhado novamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, para que eles, e também os advogados das partes, tomem as medidas que acharem de direito”, afirmou.

Bastante saudado pelos familiares presentes ao evento, Arigony se disse satisfeito com as conclusões do inquérito e evitou comentar a atuação do Ministério Público, que não viu provas suficientes para denunciar o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) e funcionários da administração municipal. “Nós conseguimos dar as respostas que a comunidade esperava, e apontar todas aquelas circunstâncias que nós entendíamos que havia alguma vinculação ao fato. Nós temos a sensação que o nosso dever foi cumprido, e não nos cabe criticar ou fazer análise do que as outras instituições estão fazendo”, declarou o delegado.

MP nega interferência política
Presente ao mesmo painel, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles, rechaçou as acusações dos familiares de vítimas da Boate Kiss de que houve interferência política nas denúncias apresentadas à Justiça. “Não houve nenhuma interferência política, nem vai haver. Isso é absolutamente absurdo. As pessoas precisam entender que as responsabilidades jurídicas e políticas são diferentes. Se há a possibilidade de uma responsabilidade política, e isso nós não discutimos, mas juridicamente não se trouxe nenhum fato concreto que pudesse, de alguma forma, ser posto diretamente como uma participação efetiva do prefeito”, argumentou.

Sobre os dois inquéritos que devem ser concluídos pela Polícia Civil no mês que vem, Dornelles admitiu rever a denúncia caso haja fatos novos. “Não é porque tivemos uma posição anterior (que) vamos levá-la até o fim. Isso é uma infantilidade. As posições que nós tivemos foram sobre os autos, provas e documentos que tivemos até então. Há a notícia de que a Polícia Civil vai trazer dois novos inquéritos policiais, e nós vamos avaliá-los, com muita tranquilidade, com muita transparência, como se fez até agora. E, se por acaso, nesses dois inquéritos tiverem fatos novos, nós vamos avançar sem prejuízo de nenhuma posição anterior”, disse.

Apesar de afirmar que entende a insatisfação da famílias das vítimas – fruto, segundo ele, de “uma falsa expectativa de uma gama enorme de responsabilizações que depois não se confirmaram” – , Dornelles garantiu que o Ministério Público não se deixará ser influenciado pelo clamor popular. “Se as pessoas não conseguem enxergar e aceitar isso, nós não temos mais o que fazer, a não ser seguir esclarecendo. Nós não vamos criar fatos nem acusações por vingança nem por pressão. Nós temos que fazer aquilo que é”, concluiu.

Prefeitura e MP se omitiram, dizem advogados de associação

Na opinião dos advogados da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), a prefeitura e o Ministério Público estavam cientes de que a Boate Kiss estava irregular desde a sua inauguração, e poderiam ter ordenado o fechamento do estabelecimento antes da tragédia. “Como é que uma boate funciona quatro anos em Santa Maria sem nunca ter todos os documentos?”, questionou o advogado Luiz Fernando Smaniotto.

Segundo Smaniotto, a boate nunca apresentou os documentos necessários para o seu funcionamento. Além disso, ela estaria localizada em uma zona de recuperação histórica de Santa Maria, o que demandaria uma autorização prévia do Escritório da Cidade, autarquia municipal vinculada ao gabinete do prefeito. “Qualquer intervenção na zona 2 do município precisa de aprovação prévia do conselho do Escritório da Cidade”, argumentou o advogado Jonas Stecca, que também representa a associação.

Por fim, os advogados dizem haver indícios claros de que houve fraude nas assinaturas colhidas entre vizinhos do empreendimento, necessárias para a aprovação do funcionamento de uma casa noturna. “Naquele local, deveria obrigatoriamente ter sido feita uma consulta popular para ver se queriam os vizinhos abrir uma boate ou não. Isso não houve ou foi fraudado. Tudo isso aí o município sabia e o MP sabia, e eles se omitiram de suas funções.”