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domingo, 14 de julho, 2024
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Deputados aprovam isenção de carnes na cesta básica da nova Reforma Tributária

Deputados aprovam isenção de carnes na cesta básica da nova Reforma Tributária
Redação GPS

Deputados aprovam isenção de carnes na cesta básica da nova Reforma Tributária

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, recuou pela a ausência de carnes na cesta básica isenta de tributos na regulamentação da Reforma Tributária. Ele também aceitou a inclusão das proteínas animais no texto analisado.

“Eu sei que todos aqui, assim como o presidente Lula se manifestou, [acreditam] que nós devemos garantir ao povo brasileiro acesso à proteína e proteína de qualidade”, disse.

Com a aprovação do destaque, 477 deputados foram favoráveis, contra apenas três contrários e duas abstenções. O texto-base da regulamentação da Reforma Tributária já havia sido votado, mas o destaque do PL partiu do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo necessário votar a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos.

A mudança também abrange derivados de carne, como diferentes tipos de queijos. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a inserção das carnes pode aumentar a alíquota geral, hoje em 26,5%, em 0,53 ponto percentual. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou a favor da inclusão.

Com a aprovação do destaque, a Câmara encerrou a votação do primeiro projeto que regulamenta a Reforma Tributária, que agora segue para o Senado Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que quanto mais exceções forem incluídas na regulamentação, maior será a alíquota geral dos impostos criados por ela.

A inclusão das carnes na cesta básica isenta de tributos é um passo importante para garantir acesso a alimentos de qualidade para a população mais vulnerável. A mudança foi resultado da pressão de diversos setores e da decisão política dos deputados, que entenderam a importância dessa medida.

A polêmica em torno da inclusão das carnes foi um dos pontos mais debatidos nas últimas semanas. O grupo de trabalho responsável por analisar o PLP nº 68/2024 inicialmente não incluiu as proteínas, por entender que essa era uma decisão política que deveria ser tomada pela Câmara.

Contudo, o próprio presidente Lula passou a defender a isenção das carnes, ressaltando que beneficiaria a população mais carente.

Mesmo com a contrariedade inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira, a inclusão das carnes na cesta básica isenta de tributos foi aprovada com ampla maioria.

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Fonte: Nacional