28/04/2017 07h50
Todos os convênios citados pelo projeto estão disponíveis no Diário Oficial do Poder Executivo.
Agência ALMS
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade durante Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 04/2017, que ratifica convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto é de autoria do Poder Executivo, que cumpre legislação de submissão à apreciação da Assembleia Legislativa. Os convênios apreciados são do ICMS números 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 136 do ano de 2016 e os 06,07 e 08 de 2017.
Também compõem o Projeto de Decreto Legislativo os convênios do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) de números 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 26 de 2016 e Protocolo do ICMS 79/2016, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Todos os convênios citados pelo projeto estão disponíveis no Diário Oficial do Poder Executivo. Ele agora segue para Redação Final, por não ter sofrido emendas. Os deputados também aprovaram moções e requerimentos da sessão anterior.
