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quinta-feira, 28 de março, 2024
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Deputados estaduais cobram retorno dos trabalhos da CPI da Energisa

Deputados estaduais consideram justa a multa de R$ 11.672.127,21 imposta à Energisa pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A empresa pagou a punição para compensar interrupções no fornecimento de energia elétrica a clientes em Mato Grosso do Sul no período entre setembro de 2020 e agosto de 2021.

Para o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa, Felipe Orro (PSDB), a fiscalização sobre a empresa deve ser mantida. “Na posição de presidente da CPI da Energisa e da Comissão de Defesa dos Consumidores na Alems, acionaremos a gerência da Aneel no Estado para fiscalizar a compensação a ser realizada pela concessionária aos consumidores que tiveram seu fornecimento de energia comprometido, e verificar se os proprietários de unidades consumidoras que chegaram a ficar 70h sem energia em virtude do último temporal também podem ser incluídos nesta compensação futuramente”, afirmou o parlamentar.

Orro disse que pretende cobrar mais fiscalização contra a companhia elétrica. “Junto ao Procon, levantaremos também dados com relação a consumidores que registraram danos em aparelhos eletrônicos em virtude de picos de energia e de que forma podem receber assistência em virtude dessas perdas materiais provocadas por um fornecimento precário de energia feito por rede de distribuição totalmente sucateada. Além é claro de saber de que forma podem ser compensados trabalhadores e comerciantes que ficaram impedidos de atuar sem energia elétrica”, prometeu o deputado estadual. 

O deputado João Henrique (PL) considera importante que a comissão parlamentar volte a funcionar. “O andamento da CPI da Energisa precisa ser retomado. É uma necessidade extrema. Eu deixei de gastar cerca de 100 mil reais para que a Assembleia viabilizasse a CPI por falta de recursos. Essa sanção da Aneel talvez seja a única punição financeira transferida à companhia elétrica, porque todo prejuízo operacional da empresa é repassado para os consumidores”, disse..

O parlamentar ainda cobra ação proativa da Câmara dos Deputados. “Precisamos cobrar dos deputados federais uma legislação federal mais justa e em benefício do cidadão. Que impeça, por exemplo, que os custos com roubo de energia, por exemplo, sejam recompostos em forma de tarifa”, sugere o deputado estadual.

Fonte: Midiamax

Nota | Energisa


A Energisa esclarece que o citado valor não tem relação com multa e, em nada tem a ver, com atuação da concessionária durante a tempestade. O montante está relacionado ao pagamento de compensações financeiras, diretamente ligado aos indicadores  de transgressão dos limites de continuidade (interrupção de energia). Essa compensação é prevista em regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para todas as distribuidoras do país.


Em complemento, a distribuidora reforça ainda que 80% das ocorrências durante o temporal da última sexta-feira (15/10), foram provocadas por queda de árvores, o que comprometeu, e muito, o tempo de restabelecimento do fornecimento de energia após o forte temporal.