O desembargador condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao guarda municipal a quem chamou de ” analfabeto ” após receber multa por andar sem máscara na praia de Santos (SP) entrou com recurso para derrubar a sentença. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Eduardo Siqueira foi afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo após o episódio. Um documento de 28 páginas enviado ao juízo da 10ª Vara Cível de São Paulo na última quinta-feira, 18. Nele, a defesa argumenta que o magistrado sofre de “mal psiquiátrico” e faz uso de medicamentos controlados.
“No dia do incidente, estava o apelante [Eduardo Siqueira] privado da medicação em função da pandemia, o que alterou ainda mais seu estado anímico”, diz um trecho da apelação assinada pelos advogados Salo Kibrit e Maria Inês Kibrit.
De acordo com a defesa, o desembargador agiu “no calor da discussão” e não teve a intenção de ofender os guardas municipais, apenas quis mostrar sua “indignação” com a abordagem e com o decreto municipal, que tornou o uso de máscara obrigatório em locais públicos de Santos.
O pedido de indenização também foi colocado em dúvida pelos advogados, que alegam que Siqueira foi vítima de uma “armação” e de “um flagrante preparado”. Eles ainda ressaltam que o próprio guarda municipal decidiu publicar o vídeo nas redes sociais, dizendo que a exposição do episódio acabou beneficiando o agente.
“Ainda que houvesse sido humilhado e que tal lhe tivesse causado algum dissabor, certamente isso não teria ganhado a proporção que acabou por tomar, senão em virtude de sua conduta, de levar a público a filmagem, com evidente intuito de auto promoção”, diz a defesa do desembargador.