22/10/2015 08h30
Disputa por recursos entre MS e São Paulo pode parar no STF
Cidades sul-matogrossenses e paulistas tentam garantir domicilio fiscal de usinas
Correio do Estado
A disputa por recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre cidades de Mato Grosso do Sul e São Paulo está caminhando para ser travada no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima semana.
Há uma indefinição que dura desde o começo do ano sobre o endereço das casas de força das usinas hidrelétricas de Jupiá e de Ilha Solteira. O imposto recolhido rende ao município e ao estado que detém o domicilio fiscal cerca de R$ 100 milhões anuais.
Do lado de MS, Três Lagoas e Selvíria, 326 e 406 quilômetros de Campo Grande, respectivamente, tentam garantir o domicilio das casas de força. Em São Paulo, Castilho e Ilha Solteira brigam por manter as usinas em seus municípios. As cidades paulistas requisitaram ao governo estadual, em setembro, um estudo que comprovasse geograficamente a localidade das hidrelétricas.
Segundo o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB), caso o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, não comunique oficialmente a ele a localização da sede da casa de forças até o dia 27, ele irá protocolar pedido no STF acusando-o de crime de responsabilidade. O parlamentar havia pedido a informação por meio de requerimento e o prazo legal para resposta terminou no dia 13.
DEFINIÇÃO DOS RECURSOS
O leilão que definirá a concessão das duas usinas hidrelétricas está marcado para 6 de novembro e no edital não consta a sede fiscal das unidades.Elas produzem, juntas, quase 5 mil megawatts de energia e serão as de maior potência entre os seis lotes que irão a leilão.
“Mato Grosso do Sul vai defender o direito garantido no edital de licitação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na semana passada, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro, afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado já realiza estudos para se prevenir das ações que devem começar a ser impetradas”, disse Dionizio, via assessoria de imprensa.
